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Cunha era 'sócio oculto' de lobista do PMDB, diz Janot

Denúncia afirma que Fernando Baiano ‘sempre representando os interesses do PMDB, mais especificamente de Eduardo Cunha’, recebeu propina em benefício próprio, do presidente da Câmara e do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró

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Atualização:

Eduardo Cunha (esq) e Fernando Baiano. Fotos: Estadão e Geraldo Bubniak Foto: Estadão

Por Julia Affonso, Fausto Macedo, Ricardo Brandt, Andreza Matais, Beatriz Bulla e Talita Fernandes

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Em denúncia protocolada nesta quinta-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirma que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era 'sócio oculto' do lobista do PMDB Fernando Baiano Soares. Segundo Janot, Cunha foi destinatário de propina, em 2011, e recebeu ao menos US$ 5 milhões, cerca de R$ 17,3 milhões.

Segundo o documento da Procuradoria-Geral da República, Eduardo Cunha recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita pelo lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobrás, de indicação do PMDB. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo, de acordo com a Procuradoria.

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Além da condenação criminal, o procurador-geral pede a 'restituição do produto e proveito dos crimes no valor de US$ 40 milhões e a reparação dos danos causados à Petrobras e à Administração Pública também no valor de US$ 40 milhões'.

"Nos dois navios-sonda, Eduardo Cunha era o "sócio-oculto" de Fernando Soares e também foi o destinatário final da propina paga, tendo efetivamente recebido ao menos US$ 5 milhões de dólares - o equivalente atualmente a R$ 17.345 milhões", aponta a denúncia. "Fernando Soares, sempre representando os interesses do PMDB, mais especificamente do denunciado Eduardo Cunha e também de Nestor Cerveró (ex-diretor da área Internacional da Petrobrás), solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagens indevidas em proveito dos três, beneficiários últimos ao menos de parte dos valores indevidos."

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Fernando Baiano foi condenado a 16 anos de prisão na Justiça Federal do Paraná. Como não detém foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal, ele foi processado na 1ª instância. Na segunda-feira, 17, o juiz Sérgio Moro condenou Baiano por corrupção e lavagem de dinheiro.

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A Procuradoria destaca que a Samsung transferiu, em cinco parcelas pagas no exterior, a quantia total de US$ 40,355 milhões para Júlio Camargo, que em seguida transferiu, a partir da conta mantida em nome da offshore Piemonte, no Uruguai, parte destes valores para contas bancárias, também no exterior, indicadas por Fernando Soares. Cunha é acusado de lavagem de dinheiro por ocultar e dissimular o recebimento dos valores no exterior em contas de empresas offshore e por meio de empresas de fachada.

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"A solicitação e a aceitação da promessa de vantagens indevidas por Eduardo Cunha foi, em um primeiro momento, para garantir a manutenção do esquema ilícito implantado no âmbito da Petrobrás, omitindo-se em interferir ou impedir a contratação do estaleiro Samsung, assim como para manter os indicados políticos em seus cargos na referida sociedade de economia mista (Petrobrás)", aponta a denúncia.

O procurador-geral afirma que, para dar aparência lícita à movimentação das propinas acertadas, foram celebrados dois contratos de comissionamento entre a Samsung e a empresa Piemonte, de Júlio Camargo. Dessas comissões saíram as propinas prometidas a Fernando Soares, Eduardo Cunha e ao então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. O então diretor de Internacional da Petrobrás levou a questão à Diretoria Executiva e obteve a aprovação dos contratos relativos aos navios-sondas, nos termos propostos pela Samsung, de acordo com o Ministério Público Federal.

"Em um segundo momento, o recebimento de valores indevidos - no montante de US$ 5 milhões - foi para pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de requerimentos, formulados por interposta pessoa e com desvio de finalidade, perante o Congresso Nacional", observa a Procuradoria.

O Ministério Público Federal sustenta que os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato, aponta a Procuradoria. Um deles foi dirigido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e outro ao Ministério de Minas e Energia. Segundo Janot, a ex-deputada tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida. Para ele, não há dúvidas de que 'o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha'.

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