O relatório "Defender la Tierra - Asesinados globales de defensores/as de la tierra y el medio ambiente en 2016", produzido pela Global Witnesss, indica que embora os conflitos agrários sejam um fenômeno mundial, 60% das mortes no campo em 2016 ocorreram na América Latina. O documento mostra que o Brasil lidera o ranking de assassinatos (49), seguido por Colômbia (37), Filipinas (28), Índia (16), Honduras (14), Nicarágua (11), República Democrática do Congo (10), Bangladesh (7), Guatemala (6) e Irã (3).
Documento
49Os dados foram divulgados pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
A Global Witnesss é uma organização internacional que avalia vínculos entre conflitos e a exploração de recursos naturais, pobreza e direitos humanos.
Desde que a instituição passou a publicar seus dados, este foi o ano com maior registro de mortes, 'evidenciando uma tendência de expansão preocupante'. "Enquanto o relatório de 2015 apontou casos semelhantes em 16 países, em 2016 o número saltou para 24 nações", destaca a Global Witnesss.
Segundo o documento, a onda de violência 'é impulsionada por uma intensa luta pela terra e recursos naturais, com destaque na atuação de grandes empresas, sendo a mineração o setor mais mencionado'.
"À medida em que mais projetos de extração foram impostos às comunidades, muitas das pessoas que se atreveram a levantar a voz e a defender seus direitos foram brutalmente silenciadas", aponta o documento.
De acordo com o estudo, o Brasil 'tem sido sistematicamente o país mais funesto para defensoras e defensores do meio ambiente e da terra'.
"Apesar do chocante e crescente número de assassinatos, o governo brasileiro tem, na verdade, diminuído a proteção a defensores ambientais", denuncia a Global Witness ao criticar o que classifica de 'desmantelamento do Ministério dos Direitos Humanos e o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que conta com poucos recursos e é ineficaz'.
O relatório traz uma série de recomendações a governos e atores do sistema de justiça para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção e enfrentamento ao problema.
Entre elas, a necessidade de que os poderes públicos 'adotem medidas para reconhecer o importante papel dos defensores do direito à terra, proporcionando condições para sua atuação e proteção'.
O documento também pede que os envolvidos em ações de violência 'sejam responsabilizados e que o direito à terra seja respeitado e protegido, especialmente áreas indígenas e de comunidades tradicionais'.
A necessidade de ações voltadas ao combate à violência no campo e à proteção do direito à terra tem mobilizado esforços da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.
Uma das primeiras medidas adotadas pela nova gestão da Procuradoria assumida em 2016 foi a instalação do Fórum por Direitos e Contra a Violência no Campo. Inspirado em experiência da década de 1990, o colegiado ressurgiu como 'agente articulador dos diversos segmentos afetados pelo encolhimento dos espaços de diálogo e pela desarticulação de estruturas voltadas à questão do campo no Brasil'.
"O diálogo estabelecido com os movimentos e organizações que atuam na área subsidiou a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos para cobrar de órgãos governamentais ações para impedir o desmonte de políticas públicas destinadas à reforma agrária, à delimitação das terras dos remanescentes das comunidades quilombolas e à promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores rurais familiares", diz a Procuradoria.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Em 1º/06, data em que tomou posse, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, em seu primeiro ato, determinou que a Polícia Federal investigasse, num grupo independente - e esse trabalho segue em andamento -, o episódio ocorrido em Pau D´Arco, no Pará. Nesta data, 25/07, o MJ (Ministério da Justiça) enviou um efetivo de 100 homens da Força Nacional de Segurança, com uma frota de 10 caminhonetes e um ônibus equipados com dispositivos de segurança, ao sudeste do Pará. O grupo irá reforçar a segurança no local e atuar para combater o desmatamento da Amazônia.
Parte do Ministério da Justiça, a Funai atua ininterruptamente para garantir os direitos dos povos indígenas, promovendo estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar essas áreas. Atualmente, existem 466 terras indígenas regularizadas, que representam cerca de 13% do território nacional brasileiro.
Em relação ao ranking que aponta o Brasil em primeiro lugar na violência no campo, é necessário destacar que a instituição que veiculou a informação considera a quantidade, em números absolutos. Sendo o Brasil o maior país da região, esses dados podem ter outras leituras, se considerar critérios como extensão territorial ou população. O governo brasileiro é um dos mais atuantes nas políticas de erradicação de conflitos agrários.
