A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu encaminhar ao Senado requerimento pelo afastamento imediato do senador Delcídio Amaral (PT/MS) enquanto ele está sob investigação do Conselho de Ética da Casa.
Delcídio ficou preso 85 dias na Polícia Federal e em um quartel da Polícia Militar em Brasília, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele é acusado de tentar barrar a Operação Lava Jato. O ex-líder do Governo no Senado teria tramado uma tentativa de fuga de Nestor Cerveró, com medo da delação premiada do ex-diretor da Petrobrás (Internacional).
Na sexta-feira, 19, o ministro Teori Zavascki mandou expedir alvará de soltura em favor de Delcídio, impondo ao senador algumas condições, como recolhimento domiciliar no período noturno.
Delcídio anunciou que vai retomar suas atividades no Senado depois de passar por exames médicos.
Nesta quarta-feira, 24, o Conselho Pleno da OAB, por unanimidade, decidiu requerer ao Senado o afastamento do petista de seu mandato enquanto passa pela investigação do Conselho de Ética. "A OAB não faz juízo de valor quanto à culpabilidade do senador Delcídio do Amaral à medida que o processo que o investiga não está concluído, mas temos como obrigação instituída pela Constituição de zelar pelas instituições republicanas", diz o presidente da Ordem, Claudio Lamachia.
Para o líder dos advogados, "ao se manter no cargo o senador debocha dos cidadãos, inclusive com poder para interferir no andamento do processo".
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Lamachia destacou que a OAB tomou a mesma iniciativa em relação ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), também alvo da Lava Jato e já denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro.
O ofício ao Senado em que é requerido o afastamento de Delcídio de seu mandato será entregue ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), ao presidente do Conselho de Ética e a todos os líderes partidários.
O documento será encaminhado ainda ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Para o secretário-geral adjunto Ibaneis Rocha, o fato de o senador Delcídio poder exercer seu mandato nessas condições "configura uma situação que deixa de joelhos toda a sociedade brasileira perante o Parlamento".
Para o relator do processo no âmbito da OAB, conselheiro André Godinho, "é um escárnio com a sociedade Delcídio do Amaral permanecer no cargo".
O advogado elaborou o voto - aprovado pelo Conselho - que, por sua vez, se originou de um pedido do Colégio de Presidentes de Seccionais. O presidente da OAB em São Paulo Marcos da Costa foi o autor.
"A gravidade dos casos relatados sobre Delcídio do Amaral desgasta a imagem não só do parlamentar, mas também do Congresso. É perigoso que um processo com provas tão evidentes se desenrole no Conselho de Ética com o senador ainda no cargo. Pediremos a suspensão cautelar do mandato de Delcídio enquanto houver investigações", declarou André Godinho.
Segundo o relator, tanto a Constituição quanto o Código de Processo Penal dão guarida ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. "A Carta Magna, no seu artigo 55, prevê que perderá o cargo o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Já o artigo 319 lista as medidas cautelares diversas da prisão, sendo uma delas 'a suspensão do exercício de função pública quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais."
