Além de ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob suspeita de participação em desvios na compra de respiradores para tratar pacientes com coronavírus, o vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PTB), também está sendo processado por possíveis irregularidades no contrato de gestão de duas unidades de Saúde em Manaus: o Hospital Delphina Aziz, referência no tratamento da covid-19, e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Campos Salles.
A ação por improbidade administrativa foi distribuída na semana passada. Além do petebista, o atual secretário estadual de Saúde, Marcellus Campelo, seus dois antecessores, Rodrigo Tobias de Souza Lima e Simone Araújo de Oliveira Papaiz, e o presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), José Carlos Rizoli, também foram incluídos no processo.
A PGR fez um 'pente-fino' no contrato, assinado em 2019, e nos cinco aditivos que prorrogaram a prestação dos serviços pela organização social INDSH e, com a ajuda de autoria da Controladoria Geral da União (CGU), concluiu que a contratação causou prejuízos aos cofres públicos na ordem de R$ 32 milhões. Isso porque, segundo a Procuradoria, as renovações foram feitas sem o controle do cronograma de execução, o que teria aberto brecha para inexecução das verbas repassadas pelo governo.
"Desde o início da vigência do contrato, nunca foi realizado o controle efetivo da execução do objeto. O modelo de fiscalização previsto funcionaria a partir da análise de relatórios trimestrais e semestrais que deveriam ser produzidos por uma comissão específica, que mediria o alcance das metas estabelecidas. Na prática, a Comissão de Avaliação de Cumprimento do Contrato apenas atesta as notas fiscais emitidas pelo INDHS, sem avaliar o real cumprimento dos serviços contratados, postergando a análise das contas para ajustes futuros", afirma o MPF.
A ação afirma que, em um ano e quatro meses, apenas um relatório trimestral foi elaborado e, nesse meio tempo, os pagamentos mensais foram integralmente mantidos. "Em resumo, nesses dois anos de contrato, o INDHS recebeu, sem controle efetivo da administração pública estadual, a quantia de R$ 294.288.124,68", aponta o MPF.
As suspeitas lançadas sobre o contrato de gestão do Hospital Delphina Aziz e da UPA Campos Salles não são recentes. No final do ano passado, a CPI da Saúde no Amazonas também apontou indícios de irregularidades nas contratações. Em outra frente, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública pedindo a elaboração de um novo programa de trabalho no contrato.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO AMAZONAS "A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM)informa que aguarda a notificação para poder se manifestar no processo. Ressalta, no entanto, que, desde sua inauguração, é a primeira vez que o Hospital Delphina Aziz, referência no atendimento à Covid-19, funciona com a capacidade plena instalada, com todos os seis andares ativados.A unidade saiu de 50 leitos de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) , em janeiro de 2019, para os atuais 180 leitos, sendo hoje o terceiro maiorhospital no Brasil em leitos de UTI exclusivos para a Covid-19."
COM A PALAVRA, O INDSH
"O INDSH esclarece que não recebeu formalmente nenhuma notificação do MPF e que todas as devidas prestações de contas foram feitas aos órgãos de controle. O INDSH se coloca à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que forem necessários."
