O sargento da reserva do Exército Luís Marcos dos Reis, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem interesse em fechar um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação sobre as fraudes nos cartões de vacina da covid-19.
A defesa pediu que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, consulte a PGR sobre a possibilidade da negociar um Acordo da Não Persecução Penal (ANPP).
O ANPP é um instrumento pelo qual o réu confessa o crime e se compromete a cumprir uma série de cláusulas, definidas pelo Ministério Público de acordo com as particularidades de cada caso, em troca do arquivamento da investigação ou ação penal.
O ex-ajudante de ordens e o sobrinho dele, o médico Farley Vinicius Alcântara, foram indiciados pela Polícia Federal por falsidade ideológica de documento público. Eles teriam preenchido e carimbado um dos cartões falsos emitidos em nome de Gabriela Cid, mulher do tenente-coronel Mauro Cid.
O cartão falsificado manualmente aponta duas doses da vacina Biotech supostamente aplicadas na cidade de Cabeceiras (GO), que fica a cerca de 349 quilômetros de Goiânia, mas não há registros de que Gabriela Cid tenha comparecido na Unidade Básica de Saúde (UBS) para ser imunizada. A PF cruzou dados de geolocalização do celular dela e descobriu que, nas datas citadas no cartão, em agosto e novembro de 2021, ela estava em Brasília.
Os dados também não chegaram a ser cadastrados nos sistemas do Ministério da Saúde porque o lote citado no cartão não foi enviado para o Rio de Janeiro, de onde o grupo tentava inserir as informações. A defesa de Luís Marcos dos Reis alega que, “na pior das hipóteses”, o crime assumiu a forma tentada. “Se é que a espécie não é de se qualificar como autêntico crime impossível por impropriedade absoluta do meio.”
Os advogados argumentam ainda que a participação do sargento e do sobrinho dele foi “isolada, absolutamente amadora e executada por meio e formas totalmente impróprios para alcançar o pretenso fim”.
“Não tendo, sabidamente, qualquer dos supostos delitos sido praticado com violência, bem como constatada a primariedade e os bons antecedentes dos investigados, estão preenchidos, assim, em linha de princípio, os requisitos para que o sargento da reserva Luís Marcos dos Reis e o seu sobrinho Farley Vinicius Alencar de Alcântara venham a ser beneficiados pela celebração de acordo de não persecução penal”, pleiteiam.
A defesa também pediu a revogação das medidas cautelares – uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar de Brasília, cancelamento de passaportes, comparecimento semanal ao fórum e suspensão do uso de redes sociais.
Outra demanda é uma autorização “excepcional” para que ele compareça às comemorações de 60 anos de casamento dos pais, em Goianésia. “Trata-se, como se sabe, de momento significativo para todos os membros da família, eis que os nubentes são octogenários e estimam a presença de seus filhos e familiares próximos para a celebração das bodas de diamante.”
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda não despachou. Nesta semana, ele determinou que a Polícia Federal complemente a investigação. Na prática, a decisão reabriu o inquérito, que já havia sido dado como encerrado pela corporação com o indiciamento de Bolsonaro e outras 16 pessoas. Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu mais informações antes de decidir se oferece ou não denúncia no caso.
