Chama o Moraes: Flávio Dino foi ‘ameaçado’ pela exposição da verdade, diz Carlos Andreazza
Colunista fala sobre o uso do STF em favor de Flávio Dino. Crédito: TV Estadão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou, em discurso na abertura da sessão plenária desta quinta-feira, 13, que a Corte tem compromisso com a “liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte”, mas defendeu a “responsabilização, inclusive penal, de quem tiver praticado crimes”. O discurso ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar buscas contra um ex-secretário do governo do Maranhão. Ele é apontado como fonte de informações de um jornalista que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família do ministro Flávio Dino.
Moraes e a Polícia Federal apontam Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, como fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo. Para chegar a Cutrim, o ministro decretou a quebra do sigilo telemático do jornalista, alvo da PF em março. A decisão de Moraes é monocrática.
Na sessão desta quinta-feira, Fachin afirmou que a presidência do STF “tem a convicção de que a força do Tribunal reside em sua colegialidade, a melhor expressão de solidariedade a seus membros, seja confirmando decisões monocráticas, seja deliberando sobre o destino e a duração de investigações”.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, disse Fachin.
Em publicações feitas a partir de novembro, o blogueiro Luís Pablo afirmou que Flávio Dino estaria utilizando, em São Luís (MA), um veículo oficial pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) adquirido com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE), destinado à proteção institucional de magistrados e às atividades do Judiciário estadual.
Segundo o jornalista investigado, o veículo passou a ser usado pelo ministro e por familiares em deslocamentos privados na capital maranhense de forma contínua. O carro, um Toyota SW4, seria da frota restrita do tribunal e originalmente estaria destinado ao uso do presidente do TJ-MA, corregedores ou ao apoio eventual a autoridades em missão oficial.
“A presidência do Supremo Tribunal Federal manifesta solidariedade ao ministro Flávio Dino e reconhece que ameaças à segurança física dos ministros e familiares devem ser apuradas com rigor”, afirmou o presidente do STF.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou “alarme” diante da decisão de Moraes. “A organização adverte que a violação do sigilo profissional constitui uma grave ameaça ao exercício do jornalismo e estabelece um perigoso precedente para a liberdade de imprensa no Brasil”, disse a SIP.
O presidente da SIP, Pierre Manigault, afirmou ser “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”. A entidade disse ainda que a decisão viola tratados internacionais e princípios elementares da liberdade de imprensa.
Sigilo da fonte não é ‘instrumento oculto para associações criminosas’, diz Moraes
Autor da decisão, o ministro Alexandre de Moraes também discursou na sessão plenária desta quinta-feira e afirmou que o “sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”.
“A imprensa é séria no Brasil, jornalistas têm boa-fé e sabem disso. Sabem que uma coisa é o sigilo de fonte, outra coisa é a prática criminosa contra, seja autoridades ou pessoas da sociedade. Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas”, disse Moraes.
Moraes afirmou que o Supremo continuará a proteger “todas as pessoas e suas famílias, inclusive ministros desse tribunal” que sejam ameaçados ou coagidos por associações criminosas que, segundo ele, “travestidas de jornalismo”, pratiquem infrações penais mediante pagamento ou compra ilícita de informações obtidas criminosamente.
A decisão de Moraes que autorizou as buscas na casa do ex-secretário do Maranhão cita que a Polícia Federal identificou movimentações financeiras de um advogado em favor do jornalista Luís Pablo e busca esclarecer se os pagamentos estariam relacionados a publicações de interesse do grupo de Raimundo Cutrim. Segundo a decisão, o advogado teria repassado R$ 100 mil ao jornalista, valor que teria sido utilizado na compra de um terreno.
“Nenhuma garantia constitucional, inclusive o sigilo da fonte, pode ser instrumento de impunidade criminal. E como salientou também, presidente, Vossa Excelência, a colegialidade desse tribunal saberá reafirmar isso em julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de eventual recursos dos investigados”, disse.
