O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta sexta-feira, 29, que a Justiça Eleitoral não está aberta à 'intervenção'.
"Para colaboração, cooperação e parcerias proativas para aprimoramento a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais", afirmou ao ser questionado sobre o papel das Forças Armadas nas eleições.
"Não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral", acrescentou em entrevista coletiva em Curitiba. O ministro esteve na cidade para formalizar uma parceria de combate a notícias falsas nas eleições com o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre).
O comentário de Fachin vem menos de uma semana após o ministro Luís Roberto Barroso, que o antecedeu na presidência do TSE, dizer que os militares são orientados a atacar o processo eleitoral, acirrando a crise aberta com o Planalto após a condenação do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). Barroso foi criticado abertamente pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que chamou a declaração de "ofensa grave".
O presidente do TSE evitou comentar a polêmica e disse que a cooperação com as Forças Armadas nas eleições tem sido "extremamente frutuosa". Ele também lembrou que o próprio Barroso chamou os militares a participarem da comissão de transparência criada na Corte Eleitoral.
"Das diversas instituições que participam dessa comissão também há um representante das Forças Armadas, cujo diálogo conosco tem sido frutífero, o intercâmbio de ideias tem sido produtivo", afirmou. "Nós temos um histórico de cooperação com as Forças Armadas nas eleições, nessas últimas três décadas, portanto mais de 30 anos, no campo da logística eleitoral."
Em discurso no evento, o ministro disse ainda que as eleições são o "caminho para o enfrentamento de dissenso de modo pacífico".
"É no contexto das instituições eleitorais que a democracia brasileira propicia a contínua sucessão de governos sem traumas sociais por intermédio de eleições cada vez mais evoluídas, transparentes e seguras", afirmou. "Aonde não há eleições, há violência e há o incitamento à solução conflitiva dos dissenso."
Fachin também afirmou que quem está comprometido com a democracia "não incita desobediência" frente ao resultado do processo eleitoral.
"Quem esteja interessado na democracia, não difunde informação falsa, não incita violência, não incita desobediência quanto ao resultado do escrutínio popular", alertou. "Fora da democracia há engenheiros do caos, nós somos engenheiros da ordem democrática."
O ministro agradeceu os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pelo apoio contra as dúvidas infundadas levantadas contra o processo eleitoral.
"Na vida brasileira de hoje tem muita neblina, mas na essência a estrada é muito segura. Nós precisamos ver a estrada e a estrada é aquela que está no estado de direito democrático. Essa neblina vai passar, basta vir o sol da democracia e ela vai se dissipar. Para isso é importante que todas as instituições congreguem-se em comunhão de interesses na defesa da democracia", afirmou.
Fachin fica na presidência do TSE até agosto, quando será substituído pelo ministro Alexandre de Moraes.
