O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da defesa do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e trancou parte da ação penal contra o ex-prefeito do Rio no caso que ficou conhecido como o ‘QG da Propina’ - investigação sobre supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa durante a administração Crivella.
A parte do processo que trata de suposto caixa 2 fica obstada, enquanto o trecho da ação sobre crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa segue tramitando normalmente.
A avaliação do ministro do STF é a de que há ‘vício insanável’ na denúncia do Ministério Público Eleitoral contra Crivella e outros sete acusados, em dezembro, por falsidade ideológica eleitoral.
Isso porque o MP promoveu arquivamento da investigação sobre suposto crime eleitoral de Crivella antes de oferecer a nova acusação contra o ex-prefeito. O arquivamento se deu quando a apuração migrou da Justiça comum para a Justiça Eleitoral.
Gilmar considerou que não houve surgimento de novas provas que pudessem justificar o desarquivamento da investigação e o consequente oferecimento da denúncia.
”O reenquadramento dos fatos ou a mudança de opinião do órgão acusador não autorizam o desarquivamento do inquérito. É necessário, como dito, que surjam provas novas para a reabertura das investigações”, anotou o decano.
Gilmar ressaltou que a Justiça Eleitoral deve seguir analisando a denúncia contra Crivella e outros 25 investigados por crimes comuns identificados na Operação QG da Propina, aberta em novembro de 2018.
