O procurador-geral da República Paulo Gonet sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Ministério da Justiça seja acionado para dar início aos trâmites de cooperação internacional com os Estados Unidos para saber se Filipe Martins viajou na comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro após as eleições de 2022. O ex-assessor foi preso na Operação Tempus Veritatis.
O Ministério das Relações Exteriores tentou conseguir as informações junto ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, o que seria mais rápido, mas as autoridades norte-americanas alegaram que, por “questões de privacidade”, não poderiam responder sem o consentimento do ex-assessor.
Também sugeriram que o pedido fosse submetido novamente, desta vez seguindo o padrão de cooperação, via Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
O procurador-geral pediu ao STF que a defesa de Filipe Martins seja consulta e informe se ele pode autorizar o compartilhamentos das informações “a fim de agilizar as informações pendentes”.
O ex-assessor não é obrigado a concordar, já que tem a prerrogativa de não produzir provas contra si, se achar que pode ser prejudicado.
Os pedidos da PGR serão analisados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou a prisão de Filipe Martins. A defesa enviou nesta semana um novo pedido de revogação da preventiva.
Ao pedir a prisão, a Polícia Federal informou que o nome do assessor estava na lista de passageiros que viajaram a Orlando a bordo do avião presidencial em dezembro de 2022. “Entretanto, não se verificou registros de saída do ex-assessor no controle migratório, o que pode indicar que o mesmo tenha se evadido do País para se furtar de eventuais responsabilizações penais”, alertou a PF.
Em uma nova consulta, os investigadores localizaram, no banco de dados do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Department of Homeland Security, em inglês), o DHS, um registro da entrada do assessor em território americano, no dia 30 de dezembro de 2022, com passaporte comum.
Os advogados, por sua vez, entregaram comprovante da compra de passagens aéreas emitidas no nome do assessor, com saída de Brasília e chegada em Curitiba no dia 31 de dezembro de 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia opinado pela revogação da prisão preventiva, passou a defender “diligências complementares” para “esclarecer” se Filipe Martins saiu ou não do Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes chegou a pedir que a Latam e a concessionária que administra o aeroporto de Brasília informassem se ele efetivamente viajou para Curitiba. A companhia aérea confirmou o embarque. Já o aeroporto afirmou que não tem filmagens antigas, de mais de 30 dias.
