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PF mira Braga Netto, Augusto Heleno e Torres e Moraes manda prender Filipe Martins

PF atende medidas judiciais por ordem em operação que apura tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito no 8 de Janeiro; investigados disseram que vão cumprir determinações, mas ainda não tiveram acesso às investigações

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Foto do author Pepita Ortega
Por Rubens Anater, Fausto Macedo e Pepita Ortega
Atualização:

A Polícia Federal deflagrou nesta nesta quinta-feira, 8, uma operação para apurar a organização criminosa responsável por atuar em tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Com o nome de Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), a ação da PF mira aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, como Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Valdemar Costa Neto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou prender Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente, Marcelo Câmara, coronel do Exército e também ex-assessor de Bolsonaro, Rafael Martins de Oliveira, major das Forças Especiais do Exército, e Bernardo Romão Corrêa Neto, coronel do Exército.

Os investigados afirmaram, via defesa, que vão cumprir as determinações impostas pela Justiça, mas que ainda não tiveram acesso às investigações para saberem o que pesa contra cada um deles.

O próprio Bolsonaro é alvo da investigação e deve entregar seu passaporte em até 24 horas.

Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres estão entre os alvos da operação da Polícia Federal Foto: Isac Nóbrega/PR DIDA SAMPAIO/ESTADAO Tom Costa / MJSP

Segundo a Polícia Federal, estão sendo cumpridos um total de 33 mandados de busca e apreensão, além de quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas, estão a proibição de manter contato com os demais investigados, suspensão do exercício de funções públicas e proibição de se ausentarem do País.

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A operação acontece nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

Militares e aliados de Bolsonaro são alvos da operação

Essa é a etapa da investigação que fecha o cerco decisivamente a Bolsonaro. A PF espreita os aliados mais próximos do ex-presidente, inclusive militares de alta patente.

Entre os alvos está o general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Em novembro de 2022, depois da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva, Braga Netto se dirigiu a apoiadores bolsonaristas, após visitar o então presidente no Palácio do Alvorada, e recomendou, de forma enigmática: “não percam a fé, é só o que eu posso falar agora”.

Em outubro de 2023, ele foi declarado inelegível, junto ao ex-presidente, por abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada nas comemorações do dia 7 de setembro de 2022. Investigações baseadas nas delações do ex-ajudante de ordens Mauro Cid apontam que ele seria a ponte entre militares e manifestantes.

O general Augusto Heleno foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) durante o governo Bolsonaro e um dos conselheiros mais próximos do ex-presidente. Ele chegou a prestar depoimento à CPMI que investigava os ataques golpistas de 8 de Janeiro no Congresso e desacreditou a delação de Mauro Cid, atacou o presidente Lula e até xingou integrantes da comissão. Depois das eleições, em 2022, foi indagado por apoiadores do ex-presidente se “bandido sobe a rampa”, em alusão à prisão de Lula em 2018 pela Operação Lava Jato, e respondeu que “não”. Ao ser questionado pela relatora Eliziane Gama na CPMI, ele repetiu: “Continuo achando que bandido não sobe a rampa”.

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Anderson Torres, por sua vez, foi ministro da Justiça de Bolsonaro e chegou a ser preso à época do 8 de Janeiro. À época, era secretário de Segurança Pública do DF e havia viajado na sexta-feira, 6 de janeiro de 2023, para Orlando, nos Estados Unidos, mesmo tendo sido alertado sobre a possibilidade de tumulto na capital. Torres passou quatro meses detido pela suspeita de omissão. Uma minuta de decreto golpista foi apreendida em sua casa pela Polícia Federal no dia 10 de janeiro, mas à CPMI do Congresso ele disse que ela era um texto fantasioso “que não foi para o lixo por mero descuido”.

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também está entre os alvos. O partido foi condenado ainda em 2022 a pagar multa por “litigância de má-fé”, após a tentativa de anular os votos de 279,3 mil urnas eletrônicas, sob a justificativa de que houve “mau funcionamento” do sistema. O ministro Alexandre de Moraes classificou os argumentos do PL como “absolutamente falsos”. Ele também chegou a minimizar a minuta de golpe encontrada na casa de Anderson Torres. “Tem na casa de todo mundo”, disse.

O general Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa no governo Bolsonaro. Durante o ano de 2022, exigiu participação das Forças Armadas na contagem dos votos e insistiu em dizer que o sistema eleitoral tinha vulnerabilidades, sendo um dos protagonista do impasse entre militares e o TSE. Depois das eleições, enviou um relatório do Ministério em que não apontava fraudes no pleito, mas realçava suspeitas sem provas.

Outro general envolvido é Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, que chefiou o Comando de Operações Terrestres do Exército. Ele vem de família militar e tem dois irmãos que também são generais.

Da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, também é alvo. O militar foi acusado pelo ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid, de oferecer apoio das suas tropas para o ex-presidente dar início a um golpe de Estado após as eleições de 2022. Garnier fazia parte do alto escalão de auxiliares e conselheiros do então presidente e foi o principal responsável pelo desfile de tanques realizado no dia 10 de agosto de 2021 em frente ao Congresso Nacional, na mesma data da votação da PEC que tratava sobre o voto impresso. Ele não participou na passagem de comando da Marinha para o almirante indicado por Lula no início de 2023.

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Grupo buscava viabilizar intervenção militar

Nesta etapa da operação, a PF aponta que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar desinformação sobre supostas fraudes nas eleições de 2022. Essa atuação teria começado ainda antes do pleito, com o suposto objetivo de “viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”.

Segundo a PF, o primeiro eixo de atuação do grupo consistiu na construção e propagação de informação falaciosa sobre vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação. O discurso foi reiterado pelos investigados desde 2019 e persistiu mesmo após os resultados do segundo turno de 2022. Essas afirmações também faziam parte dos discursos do próprio ex-presidente Bolsonaro, e pesaram na decisão do Tribunal Superior Eleitoral que levou à sua inelegibilidade em 2023.

A partir da disseminação da desinformação, o grupo também teria praticado “atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível”, conforme informado pela Polícia Federal.

A investigação apura os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.