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Pente-fino da PF e CGU põe sob suspeita contratos de mais de R$ 70 milhões do Departamento de Rodagens da pasta de Infraestrutura do Acre

Documentos obtidos pela reportagem do Estadão, com 340 páginas, indicam contratação de empresas aparentemente sem capacidade operacional de cumprir obrigações e pagamento antecipado; governo Gladson Cameli está sob investigação

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Foto do author Rayssa Motta
Foto do author Fausto Macedo
Por Rayssa Motta e Fausto Macedo
Atualização:

O inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga contratos de R$ 70 milhões do Governo do Acre foi aberto depois que a administração estadual tentou usar verbas federais para pagar construtoras.

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É praxe que a Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalize o destino dos recursos repassados pelo governo federal. Em meio ao monitoramento de rotina, o órgão pediu esclarecimentos do governo estadual, que prontamente anunciou a desistência de empregar recursos repassados pela União.

A mudança de posicionamento chamou a atenção da CGU. Os técnicos fizeram um pente-fino nos contratos e encontraram indícios de direcionamento, de superfaturamento e de que parte dos serviços não foi prestada. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 5,2 milhões.

CGU vê 'manobra' para tentar afastar fiscalização de órgãos federais. Foto: Reprodução

Os contratos sob suspeita foram fechados em junho do ano passado pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deacre) e pela Secretaria de Infraestrutura do Estado para 'manutenção preventiva e corretiva, conservação, recuperação, terraplenagem, pavimentação, drenagem, calçamentos, obras de artes corrente, especiais e correlacionados' pelo período de 12 meses.

Na avaliação da CGU, o governo tentou usar uma 'manobra' para se 'esquivar' do controle de órgãos federais, o que levou a Controlaria a acionar a Polícia Federal.

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"Por evidente, não se pode permitir que artimanhas dessa natureza impeçam o legítimo combate à corrupção por quem detém atribuição normativa para fazê-lo", escreve a PF em um dos relatórios de investigação.

Em uma primeira análise, dois pontos chamaram a atenção da CGU: a escolha do pregão presencial no lugar do eletrônico e a contratação dos serviços por meio do sistema de registro de preços no lugar da licitação comum.

Prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 5,2 milhões. Foto: Reprodução

Com o avanço das apurações, o órgão descobriu o pagamento antecipado, uma série de serviços não prestados e inconsistências nas empresas contratadas, como a falta de funcionários registrados, o que indicaria que elas não têm capacidade operacional para cumprir com as obrigações contratuais.

A nota técnica compartilhada pela CGU justificou a abertura do inquérito que tramita na Delegacia de Repressão à Corrupção eCrimes Financeiros da superintendência da Polícia Federal no Acre.

A PF abriu nesta semana a Operação Fata Morgana, primeira etapa ostensiva da investigação, e fez buscas em 19 endereços comerciais e residenciais na tentativa de encontrar provas que possam ajudar a aprofundar as apurações. Um dos alvos foi a Secretaria de Infraestrutura. Os mandados foram expedidos pela 1.ª Vara Criminal de Rio Branco.

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A Justiça Federal também autorizou o afastamento cautelar de três servidores envolvidos nas contratações: Edcélio da Silva Firmino (fiscal do contrato), Jander Rubem Ferreira Nobre Júnior (gestor do contrato) e Douglas Cortez Brandão Damasceno (chefe da divisão de contratos da Secretaria de Infraestrutura). A justificativa é que eles poderiam destruir documentos úteis à investigação.

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"Diante da gravidade dos fatos apontados na representação, dos elementos já colhidos pela autoridade policial, bem como do risco de desfazimento de elementos de provas, é temerária manutenção dos servidores no cargo, razão pela qual a medida cautelar de afastamento das funções públicas", escreve o juiz Danniel Gustavo Bomfim da Silva.

Ele também autorizou o afastamento dos sigilos fiscal e bancário de 17 pessoas físicas e empresas; a quebra do sigilo de mensagem de cinco endereços de e-mail; o bloqueio de R$ 5,2 milhões em bens dos investigados; e a suspensão do direito de participarem de licitações e contratos públicos.

Essa é mais uma investigação em meio a uma série de inquéritos relacionados à Operação Ptolomeu que atingem a gestão do governador Gladson Cameli, a quem a PF atribui a coordenação de um amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Na semana passada, por ordem da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PF fez buscas e confiscou bens do governador e de familiares. Uma área estratégica da administração do Estado que está na mira dos investigadores é a Secretaria de Obras.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ACRE

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Procurado para comentar a operação, o Governo do Acre enviou a seguinte nota:

- A ação é complementar, com o objetivo de recolher, para análise, documentos relativos aos assuntos investigados;

- O governo colabora, como sempre colaborou, com as autoridades, no sentido de combater e evitar o mau uso do dinheiro público, tendo inclusive criado a 1ª Delegacia de Combate à Corrupção;

- Os gestores responsáveis pelas pastas sob análise já foram afastados do serviço público e não haverá paralisia de obras necessárias para o desenvolvimento do estado.

Por fim, o governo do Estado do Acre reitera o seu compromisso com a transparência e respeito ao cidadão.

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