A juíza Laura de Mattos Almeida, da 29ª Vara Cível de São Paulo, condenou o empresário Francisley Valdevino da Silva, o 'Sheik dos Bitcoins', e uma rede de empresas por ele controladas a devolverem R$ 17.723.569,82 ao empresário paraibano José Janguiê Bezerra Diniz, fundador do Centro Universitário Maurício de Nassau.
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LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃOJosé Janguiê - conhecido por ter arrematado a mansão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos, em São Paulo, pela soma de R$ 27,5 milhões - figura nos autos como uma das vítimas do golpe atribuído a Francisley Valdevino.
O 'Sheik dos Bitcoins' é investigado por supostamente comandar uma organização criminosa de fraudes com criptoativos no Brasil e no exterior. A decisão foi proferida no bojo de uma ação movida por José Janguiê e seus familiares, que evocaram o Código de Defesa do Consumidor para pedir o ressarcimento de valores investidos com o 'Sheik dos Bitcoins', que pode recorrer da sentença.
Janguiê alegou ter celebrado uma série de contratos com a empresa de Francisleypara 'alugar' criptomoedas, mas ele e sua família se tornaram vítimas de pirâmide financeira.
Ao analisar o caso, a juíza Laura de Mattos Almeida atendeu o pedido, considerando 'a posição de fornecedora' do grupo de Francisley e a 'posição de consumidor das pessoas atingidas pelo fato dos serviços por elas prestados'.
A magistrada viu 'falha' das empresas na consecução dos serviços prestados aos consumidores. "Incumbiam aos réus comprovarem a efetiva prestação dos serviços contratados pelos autores, ônus dos quais não se desincumbiram, não havendo qualquer prova que demonstre o pagamento de rendimentos ou a restituição dos criptoativos", anotou.
Em despacho assinado em abril, a juíza 29ª Vara Cível de São Paulo destacou que Francisley Valdevino da Silva foi preso por suspeita de estelionato e fraudes em contratos - o que, em sua avaliação, 'evidencia o desvio de finalidade das empresas' acionadas judicialmente. O 'Sheik dos Bitcoins' é investigado por ser suspeito de comandar uma organização criminosa de fraudes com criptoativos no Brasil e no exterior.
