O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou habeas corpus em que o Mario Guimarães Neto questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça que prorrogou seu afastamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado é réu perante a Corte Especial do STJ por suposta participação em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o setor de transportes públicos fluminense.
Mario Guimarães Neto foi afastado do cargo após o relatório final das investigações revelar 'fortes indícios' de crimes envolvendo a suposta venda de decisões judiciais. O STJ decidiu que haveria necessidade de postergar o afastamento do desembargador sob o argumento de que sua manutenção no cargo "causaria grave abalo à ordem pública e à credibilidade do Poder Judiciário local". A corte apontou que as supostas práticas ilícitas teriam continuado mesmo após o avanço das investigações.
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A DECISÃO DE KASSIOSegundo a Procuradoria, o magistrado teria recebido propina de R$ 6 milhões dos empresários Jacob Barata Filho, o 'Rei do Ônibus', João Augusto Morais Monteiro e José Carlos Lavouras - ex-dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) - para garantir decisão judicial favorável aos interesses dos mesmos.
Ao STF, Guimarães Neto alegou que as situações narradas na investigação teriam supostamente ocorrido há mais de 10 anos e que não haveria motivação idônea para a manutenção do afastamento cautelar do cargo. As informações foram divulgadas pelo Supremo Tribunal Federal
Ao negar o pedido, o ministro Kassio Nunes Marques observou que, em situações em que o único pedido é a recondução ao cargo do qual o agente público foi afastado, o habeas corpus não é o instrumento a ser utilizado, uma vez que não há violação direta à liberdade de locomoção.
Em decisão publicada na última sexta, 6, o relator ressaltou que a manutenção do afastamento cautelar pelo STJ se baseou na probabilidade de o desembargador exercer influência indevida sobre funcionários do TJ-RJ, além da vulneração de provas e da manipulação de dados.
De acordo com Kassio, a decisão do STJ apontou que após a quebra do sigilo de dados dos investigados o desembargador utilizou um funcionário de seu gabinete 'para realizar vultosos depósitos em espécie e aparentemente espúrios'.
COM A PLAVRA, A DEFESA DE MARIO GUIMARÃES NETO
A reportagem busca contato com a defesa de Mario Guimarães Neto. O espaço está aberto para manifestações.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JACOB BARATA FILHO
"A defesa de Jacob Barata Filho nega veemente a sua participação em quaisquer tratativas de pagamento ao Des. Mário Guimarães ou de qualquer outro membro do Poder Judiciário."
