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"Da análise dos autos, constata-se que a autoridade Reclamada teria solicitado informações ao COAF, acerca de dados bancários de natureza sigilosa, titularizados pelo Reclamante, abrangendo período posterior à confirmação de sua eleição para o cargo de Senador da República, sem submissão a controle jurisdicional", anotou o ministro Luiz Fux, ao determinar a suspensão do inquérito que mira o Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) que movimentou R$ 1,2 milhão em transações atípicas.
A decisão determina que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie.
Documento
DECISÃO