O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas concedeu habeas corpus ao ex-auditor da Receita Federal Marco Aurélio Canal, supervisor de programação que tinha acesso a informações sensíveis da Operação Lava Jato. O ex-servidor foi preso em outubro na Armadeira, que mirou repasses de propinas de réus e delatores em troca da suspensão de multas do Fisco.
As investigações contra Canal começaram a partir de delação premiada de Lelis Teixeira, réu da Lava Jato e ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). Teixeira relatou ter negociado pagamento de R$ 4 milhões ao auditor para evitar uma multa contra a empresa de transportes carioca em um processo que corria na Receita.
Segundo o delator, as negociações foram intermediadas pelo ex-auditor Elizeu Marinho, apresentado como "uma pessoa influente" pelo advogado e empresário de transportes Narciso Gonçalves. Tanto Marinho quanto Gonçalves são alvos de prisão preventiva.
No depoimento de Teixeira, ele afirma ter autorizado Marinho a pagar R$ 4 milhões a Canal, que à época era o chefe da equipe responsável pelo processo da Fetranspor dentro da Receita. Em junho de 2017, o auditor fiscal determinou o encerramento do procedimento fiscal contra a empresa carioca.
Marco Aurélio Canal atuava como supervisor de programação da Receita Federal, órgão criado para restituir os cofres públicos em casos de sonegação de impostos. Devido ao cargo, o auditor tinha acesso a informações sensíveis da Operação Lava Jato e, por isso, o MPF aponta que ele ocupava "relevante papel" dentro da organização criminosa.
Gilmar Mendes. O nome do auditor foi citado pelo ministro Gilmar Mendes, durante entrevista à GloboNews, como o responsável por elaborar dossiê com seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa. Em fevereiro, o Fisco havia dito que não foi realizado nenhum processo de fiscalização contra o ministro e que "investigação preliminar" não encontrou prova de fraudes.
"Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas, tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer [a investigação]. O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível", questionou Gilmar.
À época, o grupo criminoso já era investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Segundo a Corregedoria da Receita Federal, que integrou a força-tarefa neste caso, as apurações ocorriam desde novembro do ano passado.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FERNANDO TEIXEIRA MARTINS, DEFENSOR DE MARCO AURÉLIO CANAL"O advogado Fernando Martins, que representa a defesa de Marco Aurelio Canal, afirmou que a decisão liminar em Habeas Corpus restabelece o estado democrático de direito, em contraposição ao estado policialesco que se alojou em parcela dos órgãos de persecução no Brasil. No curso do processo, Marco Aurelio Canal demonstrará, em definitivo, sua absoluta inocência quanto às acusações imputadas."
