Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

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Moraes dá 24 horas para Elon Musk indicar representante do X no Brasil e ameaça suspender rede

Ministro do Supremo Tribunal Federal mandou notificar empresário por ‘meios eletrônicos’; perfil institucional do STF no X enviou intimação por meio da própria plataforma

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Foto do autor Rayssa Motta
Atualização:
Elon Musk e Alexandre de Moraes têm histórico de rusgas. Foto: Trevor Cokley/Força Aérea dos EUA e Pedro Kirilos/Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar o empresário Elon Musk, dono do X, para que ele informe, em até 24 horas, quem será o novo representante da plataforma no Brasil. A decisão ameaça suspender as atividades da rede social caso a ordem não seja cumprida.

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Moraes mandou a secretaria do STF intimar o empresário por “meios eletrônicos”. Elon Musk encerrou o escritório no Brasil e não têm mais advogados constituídos no País.

A conta institucional do Supremo Tribunal Federal no X enviou a intimação por meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma. A conta pessoal do empresário também foi marcada na publicação.

O X anunciou no último dia 17 que encerraria as operações no Brasil e atribuiu a decisão a investidas do ministro Alexandre de Moraes. A plataforma afirma que sofre perseguição e censura.

A rede social vem se recusando a derrubar perfis bloqueados por Moraes em investigações sobre a disseminação de notícias falsas e de ataques às instituições.

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O próprio Elon Musk passou a ser investigado pela Polícia Federal depois de prometer reativar perfis suspensos por determinação do STF. O empresário chamou Alexandre de Moraes de “vergonhoso” e pediu que ele renunciasse ou sofresse processo de impeachment. Essa foi a primeira de uma série de provocações e ataques ao ministro. O bilionário foi então incluído como investigado no inquérito das milícias digitais.

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Em meio à queda de braço, Elon Musk compartilhou com o Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, controlado por deputados aliados do ex-presidente Donald Trump, todas as ordens de Moraes para remoção de perfis e de publicações com ataques às instituições brasileiras. O material, sigiloso, foi divulgado pelos deputados republicanos.

Essa não é a primeira briga do ministro com uma rede social. Moraes também ameaçou multar e suspender o Telegram por ignorar intimações. A plataforma acabou cedendo e nomeou um representante legal no Brasil para receber as notificações judiciais.

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