O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, foi preso nesta terça-feira, 12, em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda que teriam recebido mais de R$ 1 bilhão em propinas para favorecer empresas do setor de varejo. O Estadão pediu manifestação da farmacêutica e busca contato com a defesa dele.
O executivo Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, rede especializada no comércio de eletrodomésticos e eletrônicos, também foi preso. Em nota, a Fast Shop informou que ainda não teve acesso à investigação e que está colaborando com as autoridades competentes.
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O terceiro alvo da Operação Ícaro é o fiscal de tributos estadual Artur Gomes da Silva Neto, apontado como idealizador e principal operador do esquema. As prisões são temporárias.
Segundo a investigação, processos administrativos eram manipulados para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, essas companhias pagavam uma “mesada” a Artur, por meio de uma empresa de fachada registrada no nome da mãe dele.
O Ministério Público afirma que o fiscal orientou as empresas em relação a pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos para serem enviados à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando os procedimentos e autorizando internamente os pedidos. Os investigadores afirmam que Artur prestou uma “verdadeira assessoria tributária criminosa“.
Os servidores investigados são lotados no Departamento de Fiscalização. Em nota, a Secretaria da Fazenda informou que abriu um procedimento administrativo para “apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido” e que solicitou formalmente ao Ministério Público o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
Além das prisões, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e nas sedes das empresas investigadas.
O auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia, que inicialmente era alvo de um mandado de busca, foi preso depois que os policiais encontraram R$ 330 mil e cerca de US$ 10 mil em espécie no apartamento dele em São José dos Campos, no Vale do Paraíba.
Segundo a investigação, Marcelo operava “na ponta” do esquema, sobretudo quando surgiam pendências fiscais envolvendo a Delegacia Regional Tributária de Osasco, onde trabalhou até ser preso nesta terça.
O auditor aposentado Alberto Toshio Murakami também é investigado por suspeita de envolvimento no esquema.
O inquérito é conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público de São Paulo responsável pela investigação de crimes contra a ordem econômica.
“A operação é fruto de meses de trabalho investigativo, com análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça”, informou o MP.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Operação Ícaro
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA FAZENDA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp). Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje. Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema.
COM A PALAVRA, O SINDICATO DOS FISCAIS
‘Condutas ilícitas traem a confiança da sociedade’
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) repudia de forma categórica e inegociável qualquer prática de corrupção. Condutas ilícitas, venham de quem vier, traem a confiança da sociedade, enfraquecem as instituições e não representam, em hipótese alguma, o papel que o serviço público deve desempenhar. Quem se afasta da ética e da legalidade deve responder com todo o rigor da lei, sempre com a garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Repudiamos também, com igual veemência, qualquer tentativa de usar esse episódio para atacar ou generalizar contra toda a categoria. Um caso isolado não apaga décadas de atuação íntegra e resultados extraordinários que fazem do Fisco Paulista uma das instituições mais eficientes e respeitadas do país.
Os números confirmam essa realidade: em 2024, a arrecadação estadual alcançou R$ 275 bilhões — crescimento real de 8,8% sobre 2023 — sem aumento da carga tributária. Foram R$ 32 bilhões em autos de infração lavrados, R$ 924 milhões recuperados de contribuintes resistentes à conformidade, R$ 26,83 bilhões arrecadados em IPVA e R$ 1,1 bilhão recuperado de devedores contumazes, resultado direto da atuação inovadora na cobrança administrativa.
Esse trabalho vai muito além da arrecadação: protege a concorrência leal, combate a inadimplência contumaz e garante justiça fiscal, assegurando recursos para saúde, educação, segurança e demais serviços públicos essenciais.
A imensa maioria dos profissionais do Fisco atua pautada pela legalidade, pela moralidade administrativa e pelo compromisso com a sociedade. É por isso que repudiamos qualquer generalização injusta que busque manchar a imagem da categoria. Não aceitaremos que um caso isolado sirva de pretexto para ignorar ou desvalorizar a contribuição estratégica que prestamos ao Estado.
Ao mesmo tempo em que apoiamos a apuração rigorosa do caso em curso, cobramos igual celeridade na investigação de denúncias de assédio moral dentro da administração tributária, inclusive aquelas amplamente divulgadas pela revista Piauí e que seguem, até hoje, sem solução à altura da gravidade dos fatos. Integridade e respeito são princípios inegociáveis — e devem valer para todos, em qualquer posição ou função.
O Sinafresp seguirá na defesa intransigente da honra e valorização das auditoras e auditores fiscais, com firmeza contra qualquer prática ilícita e com orgulho dos resultados extraordinários que nossa categoria entrega, ano após ano, ao Estado de São Paulo e à sociedade.
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo – Sinafresp
COM A PALAVRA, AS DEFESAS
A reportagem busca contato com as defesas. O espaço está aberto para manifestação (rayssa.motta@estadao.com; fausto.macedo@estadao.com).
