Inquérito de Moraes sobre Coaf e Receita é o caminho para as retaliações? | Roseann Kennedy
Roseann Kennedy comenta sobre investigação de ofício foi instaurada após notícias sobre contrato da mulher do ministro com o Banco Master. Crédito: Jefferson Perleberg (edição)
BRASÍLIA E SÃO PAULO – Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira de carnaval, 17, quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito de investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal de ministros da Corte e de seus familiares.
A medida foi tomada após representação da Procuradoria-Geral da República.
Em nota, a Receita Federal reconheceu que dados foram acessados indevidamente e que as investigações seguem sendo aprofundadas. Os técnicos do Fisco fizeram questão de frisar que não toleram “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”.
“Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal. Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas”, diz o comunicado.
Além das buscas na manhã desta terça, foram determinadas medidas cautelares aos investigados, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do País.
Em janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.
“Em 12 de janeiro, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos três anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, segue o comunicado da Receita.
O órgão informou que “a auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”.
Segundo apurou o Estadão, a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.
As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
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Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.
De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
Quando o inquérito que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de Moraes, o Estadão apurou, sob reserva, que um grupo de ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por parte de órgãos federais. Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália a órgãos de controle.
COM A PALAVRA, A RECEITA FEDERAL DO BRASIL
A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário.
Além dos procedimentos no âmbito do inquérito, noticiados hoje, com base em informações prestadas pela própria Receita Federal do Brasil, há prévio procedimento investigatório em parceria com a autoridade policial, cujos resultados poderão ser divulgados oportunamente.
Em 12 de janeiro desde ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa.
A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal.
Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo.
