A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas quando ele era deputado. A investigação foi instaurada a partir de reportagens do Estadão. Em janeiro 2023, o jornal revelou que o ministro, quando deputado, destinara recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda da sua família.
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram que ele “reafirma sua total inocência” e que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa”.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, diz a nota (leia a íntegra da manifestação ao final do texto).
É a primeira denúncia do procurador-geral Paulo Gonet contra um membro do primeiro escalão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo é sigiloso e físico.
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Quando era deputado pelo União Brasil, Juscelino Filho destinou emendas parlamentares à prefeitura de Vitorino Freire (MA), cidade que era administrada por sua irmã Luanna Rezende. Segundo a denúncia, ele teria recebido propinas em troca da destinação dos recursos e do direcionamento de contratos a certas empresas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do inquérito. Cabe a ele encaminhar as conclusões da PGR para votação na Primeira Turma, após ouvir a defesa. Na sequência, os ministros vão decidir se há elementos suficientes para instaurar uma ação penal.
A denúncia foi oferecida a partir das investigações da Operação Benesse, fase ostensiva da investigação aberta em setembro de 2023. Na ocasião, a irmã de Juscelino, Luanna Rezende, foi afastada da prefeitura de Vitorino Freire.
A Polícia Federal já havia indiciado o ministro em junho do ano passado, mas as conclusões não vinculam a atuação da Procuradoria-Geral da República. A PGR tem autonomia para analisar as provas e decidir sobre a denúncia.
Os recursos destinados por Juscelino Filho foram transferidos à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e, na sequência, foram parar na prefeitura da irmã.
A Codevasf informou que “todos os convênios mantidos com o município de Vitorino Freire foram submetidos a criteriosas auditorias internas” pela companhia (leia a íntegra da manifestação ao final do texto).
Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.
Em maio, uma auditoria interna da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho. A conclusão se deu após a análise de dois contratos que totalizam R$ 8,988 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense. A auditoria também constatou pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO MINISTRO
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho
COM A PALAVRA, A CODEVASF
Em atenção a notícias veiculadas nesta terça-feira (8) que mencionam a Codevasf no contexto de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Juscelino Freire, esclarecemos:
1. As obras citadas nas reportagens foram licitadas, contratadas e executadas pela prefeitura de Vitorino Freire, não pela Codevasf. A Companhia mantém com o município convênios para transferência de recursos. Em convênios, cabe ao órgão convenente — nesse caso, a prefeitura — executar integralmente os instrumentos.
2. A Codevasf não tem relação com as empresas selecionadas pela prefeitura para execução das obras que são objeto dos convênios. Órgãos concedentes — nesse caso, a Codevasf — fiscalizam a execução dos convênios e, ao final, aprovam ou rejeitam as prestações de contas. As conclusões de prestações de contas e auditorias realizadas nos convênios firmados com Vitorino Freire motivaram a devolução parcial de recursos por parte da prefeitura.
3. Todos os convênios mantidos com o município de Vitorino Freire foram submetidos a criteriosas auditorias internas pela Codevasf.
4. A Companhia atua em cooperação permanente com órgãos de fiscalização e controle, com autoridades policiais e com a Justiça. Os processos referentes aos convênios foram integralmente disponibilizados aos órgãos interessados.
Codevasf
