Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios de verbas federais, José Juscelino dos Santos Rezende Filho é o atual ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O caso apurado pela Polícia Federal e denunciado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, diz respeito a práticas criminosas supostamente cometidas por ele durante o mandato como deputado federal pelo União Brasil, partido pelo qual foi reeleito pelo Maranhão em 2022.
Nascido em São Luís, o médico de 39 anos se licenciou da Câmara dos Deputados para assumir o posto na Esplanada dos Ministérios a partir de fevereiro de 2023. A indicação feita por Lula serviu para acomodar o União no primeiro escalão do governo. Antes, enquanto deputado, Juscelino já integrou o PMB e o DEM.
Em nota após a divulgação da denúncia nesta terça-feira, 8, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam o ministro, disseram que ele “reafirma sua total inocência” e que o oferecimento da denúncia “não implica em culpa”.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, diz a nota (leia a íntegra da manifestação ao final do texto).
A investigação da PF iniciou após reportagens publicadas pelo Estadão em 30 de janeiro de 2023. O processo, que agora é uma denúncia e precisa ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para dar início a uma ação penal, é sigiloso e em formato físico.
Como mostrou o Estadão, entre os mais de R$ 50 milhões indicados por Juscelino em emendas do orçamento secreto na Câmara, pelo menos R$ 5 milhões foram destinados para asfaltar uma estrada que leva a uma de suas propriedades particulares, uma fazenda em Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, é ex-prefeita do município de pouco mais de 30 mil habitantes.
Em junho do ano passado, a PF finalizou as investigações sobre o possível desvio de verbas federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pelas obras, e imputou ao ministro os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na Câmara, enquanto deputado, o maranhense votou a favor de pautas que o PT rejeitava, como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a PEC da Transição, que viabilizou recursos para o pagamento do Auxílio Brasil (versão do Bolsa Família do governo de Jair Bolsonaro) e a reforma trabalhista.
O ministro é filho do ex-deputado estadual Juscelino Rezende, que além dos três mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, também foi prefeito por dois mandatos em Vitorino Freire. Na família, Juscelino também tem como referências na política a tia Vianey Bringel, ex-prefeita de Santa Inês (MA), e o tio, ex-deputado estadual Stênio Rezende.
Além do caso que desembocou no indiciamento do ministro, o Estadão também apurou outros episódios relacionados a ele, como o caso em que Juscelino utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de raça O Ministério da Defesa calculou em R$ 130.392,87 a despesa com este voo. O caso deflagrou uma crise interna no governo e Juscelino esteve ameaçado de demissão, mas conseguiu se manter no cargo com o apoio do Centrão.
Outra revelação do jornal foi a de que o ministro omitiu da Justiça Eleitoral um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos da raça e que, enquanto deputado federal, o parlamentar empregou em seu gabinete o “faz-tudo” de fazendas da sua família. O motorista Waldenôr Alves Catarino passou quase uma década realizando diversos serviços braçais na roça. “Eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele na fazenda”, afirmou, em entrevista exclusiva.
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Leia nota na íntegra
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho"
