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Propina do PCC em prefeituras e câmaras era paga no pix, em dinheiro e por ‘laranjas’, diz MP

Operação Muditia, deflagrada nesta terça, 16, desmantelou esquema de corrupção e fraudes em licitações de gestões municipais do interior de São Paulo sob comando de grupo ligado à facção; força-tarefa prendeu três vereadores e confiscou 22 celulares, 22 computadores, quatro armas de fogo, R$ 3,5 milhões em cheques e R$ 600 mil em espécie, além de US$ 8,7 mil

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Por Pepita Ortega
Atualização:
Dinheiro apreendido durante operação do Gaeco contra PCC, prefeituras e câmaras Foto: Divulgação via MP

A Operação Muditia, deflagrada nesta terça, 16, pelo Ministério Público estadual e Polícia Militar, identificou pagamentos de propinas via pix para servidores e políticos de prefeituras e câmaras de vereadores do interior e da Grande São Paulo. O dinheiro também era entregue em espécie e por meio de ‘laranjas’. Os promotores descobriram que havia repasses ‘até diretamente, sem qualquer constrangimento’ - a suspeita é que o dinheiro era entregue em mãos a funcionários corrompidos.

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A Operação Muditia é a segunda grande ofensiva do MP contra o PCC em poucos dias. Na semana passada, os promotores abriram a Operação Fim da Linha, para desarticular o avanço da facção em contratos do transporte público na capital paulista. O PCC lavava dinheiro do tráfico via empresas de ônibus.

Nesta terça, a Operação Muditia executou 13 ordens de prisão expedidas pela 5.ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo. Entre os detidos estão três vereadores: Flávio Batista de Souza (Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (Santa Isabel) e Ricardo Queixão (Cubatão). A reportagem do Estadão pediu manifestação dos vereadores, por meio do legislativo desses municípios. O espaço está aberto.

A força-tarefa, integrada por 27 promotores de Justiça e 200 militares da Rota, tropa de elite da Polícia Militar paulista, confiscou 22 celulares, 22 computadores, quatro armas de fogo, R$ 3,5 milhões em cheques e R$ 600 mil em espécie, além de US$ 8,7 mil.

Os promotores informaram que servidores públicos recebiam propina para favorecer empresas nas prefeituras e câmaras por meio de contratos fechados a partir de licitações forjadas. Esses contratos, referentes a licitações de pelo menos 12 municípios, somam cerca de R$ 200 milhões.

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“Há uma sofisticação na atividade da organização criminosa, o que demanda articulação maior na transmissão de informações e atuação conjunta”, informam os promotores do Gaeco, braço do Ministério Público que combate o crime organizado.

A Operação Muditia teve início na constatação de irregularidades em um contrato da prefeitura do Guarujá, no litoral paulista, para prestação de serviços terceirizados de limpeza. A Promotoria identificou desvios em contratos com simulação de competição nos últimos cinco anos.

Entre os negócios investigados estão acordos celebrados nos municípios de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.

Segundo a Promotoria, algumas contratações ‘atendiam interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte dos valores ilicitamente auferidos’.

Os promotores apontam que o envolvimento da facção se dava de duas maneiras: alguns integrantes do grupo eram titulares de empresas sob suspeita, ‘diretamente no papel’, ou via laranjas; o PCC deliberava sobre a ‘sorte dos contratos, quando havia divergências entre as empresas’. “Competia ao crime decidir”, afirmam os promotores de Justiça que integram a força-tarefa da Operação Muditia.

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Os investigadores identificaram a simulação de concorrência entre ‘empresas parceiras’ ou até companhias de um mesmo grupo. De acordo com a Promotoria, as companhias atuavam em prefeituras e câmaras que tinham ‘facilidades compradas’.

O Ministério Público aponta ‘corrupção sistemática’ de agentes públicos e políticos - secretários, procuradores municipais, presidentes de câmaras de vereadores, pregoeiros - e outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.

COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ

A Câmara de Arujá, por meio da Presidência da Casa, está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos em relação às denúncias apuradas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Importante esclarecer que, diferente do noticiado por alguns veículos de imprensa, o vereador Gabriel dos Santos, atual Presidente da Câmara, não foi detido. Conforme apurado pela Assessoria de Comunicação da instituição, não há sequer pedido de prisão expedido em nome do parlamentar. Portanto, são inverídicas as afirmações sobre essa detenção.

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O que ocorreu, como consta dos autos, foi o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência de Gabriel e na Câmara de Arujá.

Continuamos acompanhando os desdobramentos desses fatos e, sendo necessário, voltaremos a nos pronunciar.

COM PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

A Câmara Municipal de Santa Isabel – SP, tomou conhecimento na manhã de hoje, 16 de abril, da operação deflagrada pelo GAECO. Até o presente momento esta Câmara de Vereadores vem colaborando com as investigações.Quanto aos mandados de prisão, informamos que não fomos cientificados acerca de eventuais prisões.Aguardamos o deslinde das investigações, e nos colocamos à disposição da Justiça para maiores esclarecimentos.

COM A PALAVRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO

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Em atenção à Operação Muditia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar, a Câmara Municipal de Cubatão informa que tomou ciência da referida operação nesta manhã (16) e que está colaborando com as equipes de investigação, fornecendo todos os documentos solicitados pelas autoridades.

A Câmara Municipal de Cubatão está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos e segue acompanhando os desdobramentos do ocorrido e, sendo necessário, voltará a se pronunciar.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CUBATÃO

Sobre a Operação Muditia, realizada nesta manhã (16) pelo Gaeco, a Prefeitura de Cubatão esclarece que a investigação apura eventuais irregularidades em contratos da Câmara Municipal, não sendo a Prefeitura citada na referida investigação. Mesmo assim, tem colaborado com o Ministério Público, fornecendo documentos e informações solicitados.

Fabiana de Abreu Silva investigada nesta operação, que corre em segredo de justiça, ocupou cargo de confiança de assessora especial de políticas estratégicas e recentemente assumiu o cargo de secretária-adjunta de Governo. A referida servidora foi exonerada nesta terça (16) para garantir imparcialidade às investigações e à sua ampla defesa junto ao Ministério Público.

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COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS

O Estadão busca contato com as defesas. O espaço está aberto para manifestação (pepita.ortega@estadao.com).

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