Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

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Quem decide pelo paciente?

Quanto mais etapas ficam concentradas no mesmo grupo, maior a necessidade de contrapesos efetivos e fiscalização independente e efetiva; quando interesse econômico e decisão assistencial se misturam, o risco deixa de ser teórico

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convidado
Por Sérgio Rocha

Quando o plano que autoriza um tratamento também controla o hospital, a clínica ou o laboratório que irá realizá-lo, a discussão deixa de ser apenas empresarial. Quem decide onde o paciente será atendido? Quem estabelece os limites de um tratamento? E até que ponto uma decisão clínica permanece independente quando financiamento e assistência estão sob o mesmo comando?

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A verticalização é apresentada por seus defensores como caminho para reduzir custos, ganhar escala e coordenar o cuidado. Mas saúde não é uma cadeia produtiva qualquer. Quanto mais etapas ficam concentradas no mesmo grupo, maior a necessidade de contrapesos efetivos e fiscalização independente e efetiva. Quando interesse econômico e decisão assistencial se misturam, o risco deixa de ser teórico.

Em 2019, uma operadora retirou 17 hospitais de um grande grupo de sua rede por divergências sobre remuneração; sete ficavam no Rio. No período, sua carteira caiu de 3,45 milhões para cerca de 3 milhões de beneficiários. Em 2024, o conflito reapareceu pelo lado oposto: três hospitais foram retirados da rede de outra operadora, afetando cerca de 700 leitos. Para os grupos, são disputas comerciais. Para o paciente, é o risco de perder a rede pela qual paga.

Na saúde, concentração sem transparência não é eficiência, mas poder sem contrapeso, diz autor Foto: Eduardo Valente/Estadão

A concentração avançou em paralelo. Em 2022, o maior grupo hospitalar privado do País comprou uma seguradora de saúde. Em 2024, outra operação reuniu uma operadora e uma rede de medicina diagnóstica em uma estrutura com 25 hospitais e clínicas de oncologia, formando o segundo maior grupo hospitalar privado do país. Planos compram hospitais; hospitais compram planos. O círculo se fecha.

Há casos mais graves. Em 2024, um grande grupo verticalizado tornou-se alvo de inquérito civil e duas investigações criminais do Ministério Público de São Paulo por suspeita de descumprir liminares que determinavam tratamento. Dos 80 processos analisados, nenhum apresentava registro de cumprimento; havia casos de pacientes que morreram sem receber a assistência ordenada pela Justiça. Em 2025, outro grupo verticalizado, após denúncias de pressão sobre médicos levadas à CPI em 2021, firmou acordo com órgãos do Ministério Público prevendo autonomia médica e canal protegido contra retaliações. Se é preciso formalizar a liberdade do médico, há algo de errado nessa arquitetura de poder.

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Os números ajudam a dimensionar esse poder. Dez grupos econômicos monitorados pelo Instituto Ética Saúde reúnem cerca de 42 milhões de vidas — quase 80% do total de beneficiários, estimado em 53 milhões. Nesse mercado, as Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs), usadas pela ANS para mediar reclamações, somaram 622.179 entre janeiro de 2024 e março de 2026 nesses grupos. Em outro recorte, de julho de 2025 a junho de 2026, 80,18% das 334.600 NIPs médico-hospitalares eram assistenciais; 96,3% delas estavam concentradas em autorização, rol, rede, reembolso e prazo.

A pressão econômica sobre a cadeia completa o quadro. Em 2024, 85 hospitais privados informaram R$ 5,8 bilhões de faturamento retido pelas operadoras, 15,89% do valor devido, enquanto o lucro do setor chegou a R$ 10,2 bilhões. Em 2025, pagamentos pendentes a fornecedores de materiais médicos atingiram R$ 5,787 bilhões, recorde da série iniciada em 2017.

Verticalizar nesse ambiente significa concentrar ainda mais poder de compra, pagamento, autorização, encaminhamento e prestação do cuidado. Isso exige regras proporcionais ao risco: critérios de autorização auditáveis, transparência nos encaminhamentos à rede própria, proteção à autonomia médica, divulgação de negativas e prazos e fiscalização que enxergue grupos econômicos, não apenas CNPJs isolados.

A verticalização não deve receber salvo-conduto em nome da eficiência. Quem controla o plano, a rede e parcela crescente das decisões sobre o tratamento precisa provar, com dados, que o modelo melhora o cuidado sem restringir escolhas, pressionar médicos ou sufocar prestadores. Na saúde, concentração sem transparência não é eficiência, mas poder sem contrapeso.

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Convidado deste artigo


Sérgio Rocha
Presidente do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde (IES)
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Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Estadão.

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