Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

TSE nega cassação, mas decide multar Romeu Zema por propaganda irregular nas eleições de 2022

Governador de Minas foi condenado por publicações institucionais fora de época, mas ainda pode recorrer

PUBLICIDADE

Foto do author Rayssa Motta
Por Rayssa Motta
Atualização:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), por propaganda irregular nas eleições de 2022.

O governador foi condenado por divulgar publicações institucionais, nos portais e perfis oficiais do Governo de Minas, fora do período permitido.

A Justiça Eleitoral limita a propaganda institucional, especialmente de candidatos que buscam a reeleição, para evitar que eles usem a estrutura pública em benefício próprio.

Romeu Zema foi multado por conduta vedada nas eleições de 2022. Foto: Werther Santana/Estadão

PUBLICIDADE

A coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais (PSD, PSB, PT, PCdoB e PV) pediu a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador, alegando que ele instrumentalizou os canais oficiais para promoção pessoal, mas os ministros decidiram que a medida seria exagerada.

“Não há falar em sanção de cassação de mandato, pois as condutas não demonstram gravidade para afetar a isonomia entre os candidatos de forma a impactar a normalidade das eleições”, defendeu o ministro Raul Araújo, relator do processo.

Publicidade

O TSE optou por multar Romeu Zema. O valor fixado foi o menor previsto na legislação eleitoral, de 5 mil UFIRs (unidades fiscais de referência), o que corresponde a aproximadamente R$ 27 mil.

O governador ainda pode recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.