O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou notificar todos os Tribunais de Contas do País para que apresentem, em 15 dias, uma lista de processos sobre licitações, compras ou contratações de softwares espiões.
A iniciativa faz parte de um esforço para montar um panorama sobre o uso de ferramentas de monitoramento secreto em órgãos públicos.
“Na hipótese de serem identificados processos administrativos versando sobre a aquisição ou contratação de tais produtos, solicita-se a remessa, no mesmo prazo, de relatórios, orientações ou decisões proferidas”, diz um trecho da decisão.
O ministro despachou em uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR alega que há um vácuo legislativo na regulamentação desses programas, o que na avaliação do órgão deixa o caminho livre para o uso “secreto e abuso” desses softwares.
A ação pede que o STF reconheça a omissão e estabeleça um prazo para o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
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Uma audiência pública para reunir informações técnicas e dados sobre o tema está marcada para junho. Uma das dificuldades é justamente entender como funcionam os diferentes programas e quais os seus limites. Há ferramentas, por exemplo, voltadas ao monitoramento de geolocalização de celulares em tempo real. Outras interceptam tráfego em redes 4G e podem ser usadas até para invadir computadores.
Entre os softwares estão o Pegasus, First Mile e Landmark. O First Mile teria sido usado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para espionar adversários do governo. O caso é investigado pela Polícia Federal.
