O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nesta quinta-feira, 22, uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixá-lo inelegível. Caso saída derrotado, Bolsonaro não será o primeiro ex-presidente brasileiro a receber esse tipo de punição. Desde a redemocratização do País, outros dois sofreram o mesmo revés: Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva.
O processo foi movido pelo PDT e acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por atacar o processo eleitoral em reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022, enquanto ainda era presidente.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) já deu seu parecer e defende a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, o que o tornaria inelegível por oito anos. Há ainda outras ações que podem incorrer na mesma punição, como as que investigam a relação do ex-presidente com o ataque golpista de 8 de janeiro e sua suposta atuação com milícias digitais no âmbito do inquérito das fake news.
Veja o que pesa contra Bolsonaro
Collor
Fernando Collor, eleito em 1989, em uma vitória contra Lula no segundo turno, foi acusado de crime de responsabilidade e crime comum por receber propina em um esquema de corrupção que envolvia seu ex-tesoureiro de campanha Paulo César Farias, também conhecido como PC Farias.
Os escândalos de corrupção, somados à queda de popularidade pela situação econômica e pelo confisco da poupança, levaram o Congresso a abrir um processo de impeachment contra ele. O julgamento no Senado Federal ocorreu no dia 29 de dezembro de 1992 e o então presidente chegou a renunciar ao cargo durante a sessão, para tentar escapar da inelegibilidade. A tentativa não deu certo e o Senado votou por suspender seus direitos políticos por oito anos.
Collor recorreu e chegou a ser inocentado do crime de corrupção passiva em dezembro de 1994, mas tanto o TSE quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram sua inelegibilidade. Ele só voltou à vida política em 2002, quando concorreu ao governo estadual de Alagoas e ficou em segundo lugar, perdendo para Ronaldo Lessa (PSB) já no primeiro turno.
Em 2006 ele conseguiu eleger-se senador por Alagoas e continuou no cargo até este ano, quando foi condenado pelo STF por por um suposto recebimento de propinas em contratos da BR Distribuidora. No dia 31 de maio, a Corte confirmou uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão, mas Collor poderá aguardar os recursos em liberdade.
Lula
Em 2017, o juiz Sérgio Moro condenou Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato. Em 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação em segunda instância, e o TSE, com base na Lei da Ficha Limpa, considerou o petista inelegível, com voto do relator do pedido, ministro Luís Roberto Barroso.
À época, Lula já estava preso em Curitiba e, com a decisão, foi impedido de concorrer nas eleições de 2018 e teve de ser substituído por seu então candidato à vice-presidência, Fernando Haddad, que foi derrotado por Bolsonaro no segundo turno.
No entanto, em novembro de 2021, Lula foi solto depois de o STF declarar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.
Na sequência, o STF confirmou a decisão do relator da Lava Jato, Edson Fachin, que considerou que a Justiça Federal de Curitiba não era competente para investigar Lula e derrubou suas condenações. Assim, Lula voltou a ficar elegível e venceu as eleições em 2022.
Dilma
Apesar de ter sofrido impeachment em 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff não teve seus direitos políticos cassados. Por 42 votos a 36, o Senado rejeitou a inabilitação e ela permaneceu com o direito de exercer cargos públicos e concorrer em eleições novamente, tanto que ela candidatou-se ao cargo de senadora por Minas Gerais em 2018.
Uma série de recursos foi protocolada para considerá-la inelegível à época, mas o TSE rejeitou todas. A ex-presidente manteve sua candidatura e ficou em 4º lugar no pleito.
