A minuta que tira do Exército a atribuição de fiscalizar a importação de armas de fogo abre caminho para que o País vire destino de armamento de baixa qualidade, disse ao Estadão o diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima. A medida, segundo ele, sinaliza para o esgotamento do modelo de ampliação dos registros de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que ultrapassaram a marca de um milhão no governo de Jair Bolsonaro (PL). A demanda proveniente dessa categoria, que é regulada pelo Exército, superou a capacidade e estrutura de inspeção da instituição, que agora se prepara para abrir mão do controle de qualidade, aponta o especialista.
Como revelou o Estadão, a proposta do Exército é substituir a fiscalização por um documento internacional que atestaria a segurança dos equipamentos de acordo com as exigências em vigor no país de origem. A medida aliviaria a carga sobre a instituição porque um volume expressivo de CACs opta por produtos importados - a minuta não altera o controle sobre os nacionais. “A arma dos sonhos desses compradores é uma Glock, não uma Taurus”, observa Lima.
As queixas contra a indústria nacional são recorrentes entre apoiadores de Bolsonaro. O filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), costuma apresentar nas redes sociais marcas e modelos que conhece em viagens pelo exterior e reclamar do tempo de espera para a aprovação da importação no Brasil.
Ao abrir mão da fiscalização própria e aceitar um documento internacional, o Brasil pode virar o depositório de produtos que não seriam aceitos em outros países, avalia o diretor do Fórum de Segurança Pública.
“Muitas vezes, a arma considerada boa para um país não passa no teste de qualidade de outro. A nossa indústria comercializa um tipo de armamento aqui e vende produtos de melhor qualidade, com mais exigências técnicas nos Estados Unidos, por exemplo. O Brasil vai acabar virando um reduto de armas de péssima qualidade, e isso piora ainda mais o nosso cenário de segurança pública”, afirma.
Levantamento acessado pelo Estadão mostra que o acervo de armamentos em posse dos CACs no Brasil subiu de 350.683, em dezembro de 2018, para 1.006.725 em julho deste ano, um aumento de 187%. Enquanto a autorização para a posse é concedida pela Polícia Federal, o controle para caçadores, atiradores e colecionadores é feito pelo Exército, que submete as importações a um rígido processo de certificação nacional.
“O que o Exército está dizendo é: não dou conta”, afirma Lima. Sem conseguir aprovar no Congresso alterações significativas no estatuto do desarmamento, que regulamenta o porte, o governo Bolsonaro editou uma série de decretos para facilitar o acesso a armas de fogo e munição por parte dos CACs. “A portaria pode fazer com que o Brasil vire o paraíso de armas de segunda linha, pois junta a política armamentista do governo com uma redução da fiscalização de qualidade”, diz.
Principal fabricante brasileira, a Taurus afirma que o processo produtivo da empresa “é robusto e foi desenhado para ter estabilidade, flexibilidade e garantir a qualidade dos produtos.” Segundo a empresa, “não faz sentido” afirmar que a “qualidade dos produtos fabricados no Brasil para o mercado externo é superior ao para o mercado interno”. A empresa disse ainda que as armas produzidas por ela “são aprovadas em testes rigorosos em seus laboratórios e em laboratórios do mundo todo.”
Procurados, o Ministério da Defesa e o Exército ainda não se manifestaram.
Veja a íntegra da nota da Taurus:
A Taurus esclarece que a afirmação de que a qualidade dos produtos fabricados no Brasil para o mercado externo é superior ao para o mercado interno não faz sentido e é um grande equívoco de alguém que não conhece a empresa e o segmento A Taurus produz cerca de 2,3 milhões de armas por ano. Destas, aproximadamente 16% são comercializadas no Brasil. Portanto, não seria razoável acreditar que para cada 10 armas, oito são produzidas com qualidade superior e, mudando os critérios, duas são produzidas com qualidade inferior. Isso não existe e não seria viável. O processo produtivo da Taurus é robusto e foi desenhado para ter estabilidade, flexibilidade e garantir a qualidade dos produtos. Isso é facilmente comprovado pelo desempenho de seus produtos. As armas Taurus são aprovadas em testes rigorosos em seus laboratórios e em laboratórios do mundo todo. A Taurus é pioneira na fabricação de armas com Grafeno, cujo lançamento foi feito primeiramente no Brasil, esse é o maior exemplo de que essa afirmação é leviana.
A Taurus está à disposição para apresentar seu processo de produção, para que as dúvidas sobre o assunto sejam esclarecidas. Se o Fórum de Segurança Pública conhecesse a indústria nacional esta ideia equivocada seria mudada. A Taurus é motivo de grande orgulho para o nosso país. É uma empresa nacional, Estratégica de Defesa, com 82 anos de história, que gera empregos para cerca de 3.500 funcionários diretos, riquezas e divisas para o Brasil. É considerada a maior vendedora de armas leves do mundo, seguindo a rigorosa legislação nacional para sua comercialização, tanto no Brasil como para o exterior. Tudo isso empregando tecnologia de ponta, e continuamente fornecendo os melhores produtos para o fortalecimento da segurança pública em todo território nacional, para o setor de defesa, e contribuindo para garantir a soberania do Brasil e a proteção dos seus cidadãos.
