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Exército prepara saída definitiva da fiscalização de armas e munições importadas

Medida coincide com lobby armamentista, que age para facilitar a compra internacional; investida gera reação da indústria nacional

Foto do author Vinícius Valfré
Foto do author Julia Affonso
Por Vinícius Valfré e Julia Affonso
Atualização:

BRASÍLIA - O Exército elaborou uma proposta para abrir mão em definitivo da fiscalização de armas de fogo, munições e coletes importados. A medida coincide com o lobby armamentista, interessado em facilitar a importação e provocou forte reação da indústria nacional. A Taurus, principal fabricante brasileira, ameaça tirar parte de sua produção do Brasil se a portaria entrar em vigor.

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A fiscalização seria substituída por um documento internacional que atestaria a qualidade e a segurança dos equipamentos. Dessa forma, as importadoras de produtos controlados não precisariam mais se submeter ao rígido processo de certificação nacional, que segue obrigatório para as fabricantes brasileiras.

Em 2020, o Exército excepcionalmente suspendeu a fiscalização por dois anos alegando falta de estrutura própria e de parceiros privados para atender a demanda por certificações. O prazo termina agora, em setembro, quando todos os importadores estariam obrigados a se submeter novamente à certificação nacional. Documentos internos revelam, contudo, que os militares querem tornar permanente a decisão que até então é provisória.

Funcionário da fabricante de armas Taurus na linha de montagem da empresa em São Leopoldo Foto: Diego Vara/Reuters - 15/01/2019

O Exército realizou uma consulta pública para discutir o assunto. Grupos e entidades armamentistas fizeram campanhas para que seus membros endossassem o fim da fiscalização. Um texto padrão que deveria ser usado no preenchimento da consulta pública do Exército circulou nos grupos de clubes de tiro e de lojas de armas com o objetivo de manipular o resultado da consulta.

“O texto está adequado para permitir a entrada de produtos importados que já se submeteram a procedimentos externos de avaliação”, dizia a mensagem dos armamentistas. “O mercado de armas e munições conta com poucas empresas nacionais, sendo necessário arejar com equipamentos importados quer para a manutenção da soberania nacional, quer para o atendimento da demanda interna que tem crescido acima da capacidade de atendimento da indústria nacional.”

A flexibilização foi endossada pelo Movimento Proarmas, o grupo mais representativo dos colecionadores de armas, atiradores e caçadores (CACs). Nas redes sociais, candidatos nas eleições de outubro apoiados pelo grupo convocaram seguidores para opinar na consulta pública promovida pelo Exército. “Eu vou ensinar os senhores a responder”, afirmou Cesar Mello (PP), que disputa vaga de deputado estadual no Paraná.

Crise

A indústria nacional está em alerta. A Taurus, sediada no Rio Grande do Sul, não descarta a possibilidade de reduzir investimentos no País se a mudança na regra de importação for consolidada. A companhia tem 82 anos e emprega cerca de 3,7 mil colaboradores.

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Ao Estadão, a empresa informou que a proposta do Exército beneficia a indústria estrangeira, quebra a isonomia do mercado e fere a Constituição, a Estratégia Nacional de Defesa, a Política Nacional de Defesa e a Política Nacional da Base Industrial de Defesa.

“Não traz nenhum benefício ao Brasil, pois, além desses produtos não passarem por nenhum processo de homologação que possa comprovar sua eficiência, ainda incentiva a importação”, disse e empresa, em nota enviada ao jornal.

“Desincentiva as empresas estrangeiras de virem produzir no Brasil, de gerarem empregos e riquezas aqui no País, e, o que é pior, incentiva empresas como a Taurus, que possuem fábricas no exterior, a reduzirem os investimentos no Brasil, passando a produzir nas unidades no exterior e exportarem para o Brasil, já que essa falta de isonomia cria custos que tiram a competitividade da indústria nacional”, complementou a empresa.

A vistoria nacional, que atesta qualidade e segurança dos produtos, é considerada rigorosa por tratar qualquer produto como se fosse um protótipo. O processo também é considerado mais lento do que o realizado no exterior.

Esvaziamento

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Apesar do discurso pró-armas do governo, a empresa estatal dedicada ao setor vem sendo enfraquecida na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL). A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), subordinada ao Exército, tem sofrido com redução de repasses. O orçamento deste ano é de R$ 209,2 milhões, o menor em valores absolutos desde 2008.

A indústria nacional não recebeu nem um real do orçamento secreto – mecanismo revelado pelo Estadão que consiste na liberação de verbas federais para deputados e senadores sem transparência.

Questionada sobre eventuais prejuízos com a medida que beneficia a indústria estrangeira, a Imbel disse não poder opinar sobre decisões do Exército, ao qual é subordinada.

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Influencer

As queixas contra a indústria nacional são recorrentes entre apoiadores de Bolsonaro. O filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), costuma apresentar nas redes sociais marcas e modelos que conhece em viagens pelo exterior. Nos vídeos, ele aparece usando os armamentos e comentando sobre a qualidade dos produtos.

Em 2019, reclamou da dificuldade para importar uma pistola. “Demora em média quase um ano e uma arma desta custa algo em torno de R$ 10.000. Nos EUA (sai por) R$ 2.500″, postou.

Em outubro passado, Eduardo publicou um vídeo enaltecendo a Caracal, estatal dos Emirados Árabes Unidos. A gravação tem a logomarca da empresa e uma música árabe. “A fábrica é gigante e impressiona por ter sido construída do zero, no meio do deserto. Este armamento funciona em condições extremas de frio, calor, aridez, umidade, maresia, meio arenoso e etc”, escreveu.

Procurado, o Exército admitiu a existência da minuta, mas sustentou que ela não afrouxa o controle sobre armas importadas. “Também terão de comprovar a sua avaliação, segundo critérios previstos em normas de ampla aceitação internacional”, informou em nota. Os militares não comentaram sobre o impacto da medida na indústria nacional.

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ivan Marques pontua que qualquer tipo de redução da fiscalização sobre armas é incompatível com a realidade brasileira. “Parece que o Exército está se livrando de sua prerrogativa de fazer a fiscalização”, disse.

Na avaliação do gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, é um problema o Exército se eximir de certificar a qualidade de produtos controlados. “Está dentro desse contexto de governo Bolsonaro, de diminuir controles do que está entrando e de facilitação do negócio das armas”, disse. “Também nos preocupa a questão da responsabilização de fabricantes por eventuais problemas. Ninguém garante que essas armas que estão entrando terão uma pessoa para ser responsabilizada. Uma mera empresa importadora, minúscula, poderá apresentar documentos de uma arma e vender isso adoidado. E se essa empresa deixa de funcionar, de quem se cobra?”.

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