“Somos livres, somos responsáveis por aquilo que fazemos.”, sentenciou o filósofo existencialista Jean-Paul Sartre sobre as nossas escolhas e as nossas consequências. Pós ditadura militar, o Brasil teve algumas possibilidades de eleger o seu caminho e, em uma delas, a decisão era sobre que modelo de Estado se vislumbrava.
O plebiscito de 1993 foi uma consulta popular realizada para decidir entre o sistema presidencialista e o parlamentarista de governo, além da República e da Monarquia. A votação oficial revelou que a maior parte da população optou por manter o sistema presidencialista, com aproximadamente 68% dos votos, enquanto cerca de 32% apoiaram a mudança para o parlamentarismo.
Nas campanhas, os apoiadores do presidencialismo defendiam a estabilidade e a continuidade do sistema atual, enfatizando a forte liderança do presidente. Já os partidários do parlamentarismo argumentavam que essa forma de governo poderia melhorar a governabilidade, promovendo maior participação parlamentar e flexibilidade política.
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Um ano após o impeachment do primeiro presidente eleito diretamente na Nova República, o Brasil questionava o funcionamento de suas instituições. Um momento de profunda reflexão sobre qual caminho tomar, após um balde de água fria que havia sido o governo Collor e todas as suas implicações.
Era possível governar sem maioria? Collor merecia ter sido deposto? Cometeu ou não comeu crime? Seu impeachment é político ou tem sustentação jurídica? Todas essas perguntas eram feitas em um País que precisava achar um norte depois de uma batalha de mais de 20 anos em busca de democracia.
Nesse ínterim, a governança brasileira foi colocada em xeque e a população foi conclamada a decidir qual seria o futuro. O plebiscito de 93 foi uma oportunidade de se corrigir rotas, mas o medo da mudança, fez com que se permanecesse no mesmo modelo.
Passadas mais duas décadas, o mesmo período em que os militares chefiaram o executivo do País, o resultado da república presidencialista brasileira merece nova reflexão.
Collor impeachmado e preso, Lula preso, Dilma impeachmada, Temer preso e Bolsonaro condenado à prisão. Dos 7 ocupantes do cargo máximo da nação, apenas Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco, responsável por coordenar o plebiscito, saíram ilesos da Presidência da República.
Um número assustador e que pode revelar que talvez a escolha de 93 não tenha sido propriamente interessante. No entanto, é mais inquietante, que após toda essa trajetória e às vésperas do calendário eleitoral nacional, quase não há espaço para a discussão sobre um novo modelo de governo no País.
Um dado trazido pelo Datafolha, ajuda a explicar, o porquê o brasileiro é tão reticente com a questão do parlamentarismo, apesar de entender que cada vez mais o presidente da República é um ser enfraquecido, no sistema tripartite de Montesquieu.
Para 78% dos brasileiros, os parlamentares só agem em causa própria e o Legislativo é o poder com a pior percepção popular. O elitismo da classe política brasileira é um outro ponto que afasta a ideia de conceder ao Parlamento a capacidade de também formar governo.
Para 73% dos entrevistados, os parlamentares tratam melhor cidadãos ricos do que os pobres, contrastando de maneira direta com a formação caudilhista da política sul americana, que sempre teve na figura de um certo salvador, a esperança em dias melhores.
Na Inglaterra, de 2010, um fenômeno eleitoral tomou conta da discussão no país. A Cleggmania foi responsável por dar mais de 8% das cadeiras do Parlamento britânico ao Partido Liberal Democrata, que veio a ser o fiel da balança para a composição governamental de David Cameron, do partido Conservador, com a indicação de Nick Clegg como vice-primeiro-ministro.
O segredo daquela campanha e do desempenho acima da média de Clegg foi a sua coragem em propor um amplo debate sobre o sistema político inglês. Foi ele, responsável por criar diversas ondas, que questionavam desde o sistema eleitoral, como a questão monárquica e até mesmo a relação entre os poderes.
Um momento de reflexão e que desencadeou em um período reformista no país. Reforma do sistema de bem estar social, do NHS (serviço de saúde), educacional, habitacional, referendo sobre sistema eleitoral, se o voto deveria ser distrital ou proporcional, a descentralização com devolução de poderes às cidades e estados, na Escócia e País de Gales, além da semente da discussão do Brexit.
Com pouquíssimos partidos defendendo parlamentarismo, como o PSDB, o Cidadania e o Partido Verde, o tema nem sequer é cogitado. Algumas movimentações no Congresso tiveram cobertura rápida, mas logo desapareceram da discussão midiática e popular. Alguns admitem que a decisão espanhola em ter um presidente de governo, mesmo sendo parlamentarista é uma forma de dar ao povo as duas coisas: um sistema político mais eficiente e flexível, mas a figura de alguém que os representa diretamente e com a pressão de ser o presidente.
A república mista francesa, que teve recentemente seu primeiro ministro perdendo o apoio do Parlamento, também poderia ser um caminho para o Brasil, mas o conformismo ou o cansaço com poucos resultados parece tomar conta da realidade.
O que chama mais atenção, contudo, é que as ditas tentativas de terceira via no País, não apresentam um projeto afirmativo. A lógica é apenas não ser polarizado, mas não dizem a que vieram. O que pensam sobre o sistema brasileiro Eduardo Leite, Ratinho Junior, Ronaldo Caiado e Romeu Zema?
Será que depois de todos esses casos envolvendo 5 dos 7 ocupantes da cadeira presidencial, o brasileiro só merece respostas administrativas? Não é hora de se pensar em uma nova discussão sobre o modelo de governo e estado brasileiros? Essas perguntas parecem ainda sem resposta, mas talvez, se respondidas poderiam reanimar a empobrecida política brasileira.
Com debates escassos, economia patinante, insatisfação popular e um cenário internacional pouco encorajador, parece que o momento exige mais do que deixar fluir. Como o existencialista francês nos rememora em sua frase, a liberdade de escolha é nossa, mas as consequências também vêm a galope.
Escolher não fazer nada é uma forma de deixar aqueles que escolheram caminhos que não mais representam a vontade popular seguirem seu curso. Liderar nesses momentos pode gerar uma nova mania e em uma sociedade desesperançada, ter a que se apegar pode ser um bastião para que se promova uma profunda mudança na realidade nacional.
