BRASÍLIA - A proposta da Câmara para mudar a Medida Provisória dos Ministérios do governo Lula que, entre outras coisas, retira da pasta do Meio Ambiente o controle sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), impõe a Marina Silva uma derrota que ela vinha tentando evitar desde antes de vir a público a queda de braço sobre a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. Como mostrou o Estadão, o instrumento vem sendo usado para grilagem de terras e a ministra havia determinado uma “malha fina” para coibir roubo de terras e desmatamento.
No segundo dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devolveu o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), gestor do CAR, ao Ministério do Meio Ambiente após quatro anos ligado à pasta da Agricultura. Desde então, ruralistas pressionam o Palácio do Planalto a reeditar o organograma que vigorou na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Na pasta de Marina, o SFB recebeu a diretriz de reativar o propósito do CAR como instrumento de controle e monitoramento do desmatamento. O cadastro é um registro público eletrônico nacional obrigatório para imóveis rurais, como fazendas e loteamentos. Apesar da finalidade original de monitoramento de imóveis, grileiros usam o CAR para gerar um vínculo virtual com terras públicas ou indígenas. E depois se aproveitam do documento para pleitear a posse dessas terras.
Nos primeiros meses de governo, o ministério detectou mais de 17 mil imóveis inscritos no CAR sobre terras indígenas. Eles tomavam mais de 4,9 milhões de hectares reservados aos povos originários. A avaliação interna era a de que, quando atrelado à pasta da Agricultura, o CAR teve controle ignorado. E a nova gestão determinou que todos esses imóveis sobrepostos a terras indígenas fossem classificados como irregulares no sistema.
Para identificar os imóveis irregulares, o ministério alegava que não foi necessário baixar nenhum decreto ou portaria adicionais. Apenas colocar em prática regras que já existiam no papel desde o governo anterior, proibindo que áreas indígenas fossem formalizadas no CAR como propriedades particulares.
O CAR, criado a partir do Código Florestal, serve para que donos de terra informem, entre outras coisas, quais são as áreas de proteção e de produção dentro de suas cercas. Com isso, o poder público mapeia zonas verdes que precisam permanecer intactas, por exemplo.
Conforme o texto apresentado pelo relator da MP, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o CAR passa para o Ministério da Gestão, de Esther Dweck. Deputados ligados ao agronegócio apresentaram emendas ao relatório insistindo para que o cadastro volte a ser ligado ao Ministério da Agricultura. Bulhões rejeitou as emendas, mas o tema deve voltar a ser discutido pelo plenário.
