BRASÍLIA – A crise provocada pela queda de braço entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ganhou um novo capítulo. Os dois não se falam desde novembro do ano passado, mas os atritos vêm aumentando. Agora, o Centrão ameaça derrubar uma portaria editada pelo governo na sexta-feira, 12, que aumenta o poder de Padilha na liberação de recursos para emendas parlamentares.
A portaria estabelece que todas as indicações de emendas devem ser encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais. Cabe à pasta, comandada por Padilha, enviar os ofícios aos ministérios para o pagamento dos recursos.
Dirigentes de partidos do Centrão argumentam que Padilha retomou essa estratégia, que já havia sido descartada em 2023, na tentativa de se fortalecer. O diagnóstico é o de que, ao lançar mão dessa tática, o ministro beneficia aliados do governo neste ano eleitoral, uma vez que tanto deputados quanto senadores costumam repassar o dinheiro das emendas para obras em seus redutos.
Como mostrou o Estadão, da semana passada para cá, o Ministério da Saúde, dirigido por Nísia Trindade, autorizou o pagamento de R$ 4,8 bilhões em emendas. A ministra está na mira do Centrão, que é comandado pelo presidente da Câmara.
‘O segredo do sucesso de um governo é a política’, diz Guimarães
O mais novo curto-circuito ocorre justamente no momento em que Lira e Padilha estão em pé de guerra. “Tudo tem caído no meu colo para eu resolver”, disse ao Estadão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “Mas vamos acertar isso. O segredo do sucesso de um governo é a política.”
Sem conversar com Padilha, a quem chamou de “incompetente” e “desafeto pessoal”, Lira tem feito suas queixas ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, com quem almoçou nesta quarta-feira, 17.
Nos próximos dias, o presidente da Câmara deve se reunir com Lula, que já fez um desagravo a Padilha e avisou que, “só por teimosia”, o ministro ficará “muito tempo” no cargo.
Enquanto esse impasse não se resolve, porém, o governo sofre derrotas no plenário. Na terça-feira,16, por exemplo, a Câmara aprovou, por 293 votos a favor, 111 contra e uma abstenção, o requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que prevê sanções a invasores de propriedades rurais. A proposta proíbe, ainda, que participantes de invasões sejam beneficiados por programas sociais.
Foi mais um revés debitado na conta de Padilha. Nos bastidores, líderes do Centrão observam que Lira quer expor a fragilidade da articulação política do Palácio do Planalto que, sem a sua “proteção”, teria apenas os 111 votos registrados no placar de votação da terça-feira.
Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais disse ter certeza de que o governo continuará contando “com a parceria entre Executivo e Legislativo ao longo de 2024″ e reafirmou o “compromisso com o Congresso e com a pauta prioritária” para o País “continuar crescendo”
Na avaliação do ministério, independentemente da portaria editada no dia 12, é sua função “acompanhar a relação com o Congresso, promovendo a interlocução dos autores de emendas orçamentárias (...) com órgãos executores e centrais dos sistemas de Planejamento e de Orçamento”.
O texto também destaca que, para algumas modalidades de emendas, como é o caso das chamadas emendas PAC, “existe a possibilidade de bônus em outras ações, e o ministério precisa das informações para executar sua função de coordenar o processo, para eventuais ajustes de cronograma”.
