O Brasil quer aproveitar a presidência do G-20 para influenciar a discussão de quatro pautas na área de comércio exterior e tem como meta mais ambiciosa criar normas para tentar barrar o “protecionismo verde”. Em entrevista à Coluna do Estadão, a secretária de Comércio Exterior do governo Lula, Tatiana Prazeres, defende a necessidade de disciplinar a relação entre comércio e desenvolvimento sustentável e revela que o governo vai apresentar uma proposta com regras a serem seguidas por todos os países do grupo.
“A agenda da sustentabilidade é uma prioridade para o governo brasileiro. Mas muitos países a usam para, na verdade, promover os seus interesses protecionistas”, diz Tatiana. “Nosso objetivo é viabilizar um entendimento sobre parâmetros em medidas que afetam o comércio. Essa é a agenda mais ambiciosa, mas é ao mesmo tempo onde nós entendemos haver maior potencial, maior contribuição, maior impacto”, acrescenta.
Como princípios gerais, o Brasil vai defender que as medidas para sustentabilidade sejam transparentes, envolvam consultas ao setor privado, baseadas em ciência, não sejam mais restritivas do que o necessário e nem discriminatórias. Na visão do governo brasileiro, por exemplo, a taxa de carbono da fronteira da União Europeia não atenderia a esses princípios. Mas Tatiana ressalta que a expectativa brasileira não é derrubar a taxa europeia, mas balizar as decisões futuras dos países.
O Brasil vai pressionar para o tema ser formalizado pelo G-20. “Não é incomum que os documentos finais sejam aguados para viabilizar um consenso. Mas esse documento precisa ser robusto. Se não for assim, talvez haja mais valor em lançar luzes sobre as divergências e sobre as dificuldades. Ou seja, um documento aguado demais, não é algo que nos interessa”, conclui.
Como o governo vai aproveitar o protagonismo brasileiro no G-20 neste momento em que está na presidência do grupo?
O G-20 é uma oportunidade única para o Brasil influenciar o debate internacional sobre temas que são relevantes para o País e para o mundo. Isso é especialmente importante no contexto em que as organizações internacionais e os foros tradicionais que debatiam esses assuntos são enfraquecidos. Na minha área, em particular, que é o comércio internacional, os desafios da Organização Mundial do Comércio (OMC) são evidentes. A oportunidade gerada pela presidência brasileira no G-20 é algo único porque conseguimos pautar a discussão dos países das principais economias globais a respeito desse grande assunto que é comércio e investimentos. É uma oportunidade única para influenciar o debate internacional sobre temas que são do nosso interesse, sobre nossas quatro prioridades no G-20.
Quais são esses quatro pontos de interesse?
O primeiro ponto é comércio e desenvolvimento sustentável. O segundo ponto é participação das mulheres no comércio. O terceiro é o desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos, e aí a gente não está falando de comércio, mas de como fazer com que os acordos de investimentos possam contribuir para o desenvolvimento sustentável, por exemplo, responsabilidade social corporativa, por exemplo, compromissos ambientais, compromissos com sustentabilidade. A quarta prioridade tem a ver com a reforma da Organização Mundial do Comércio, como fazer com que o sistema que foi concebido para dar mais previsibilidade e segurança ou comércio funcione melhor. Hoje vivemos um mundo de muita insegurança e imprevisibilidade em função de uma série de fatores, inclusive tensões geopolíticas que afetam o comércio.
Sobre o primeiro ponto, comércio e desenvolvimento sustentável, qual é o foco?
A relação entre comércio e desenvolvimento sustentável veio para ficar. A agenda da sustentabilidade é uma prioridade para o governo brasileiro. Ao mesmo tempo, nós estamos convencidos de que muitos países usam a agenda da sustentabilidade para, na verdade, promover os seus interesses protecionistas. Ou seja, por trás de boas intenções com muita frequência há “protecionismo verde”. Nós não poderíamos perder a oportunidade de, na liderança do G-20, pautar essa discussão das nossas quatro prioridades. Essa é a agenda mais ambiciosa, mas é ao mesmo tempo onde nós entendemos haver maior potencial, maior contribuição, maior impacto.
O objetivo é viabilizar um entendimento sobre princípios, sobre parâmetros que deveriam pautar políticas públicas adotadas por outros objetivos, mas que afetam o comércio. Ou seja, nossa preocupação é que o comércio não seja afetado desnecessariamente por medidas adotadas na área ambiental.
Como vocês se posicionam em relação à taxação maior de itens de comércio que não são sustentáveis?
Há um grupo de países que gostaria de ver uma discussão sobre bens e serviços ambientais. Há, por outro lado, alguns países que buscam taxar carbono na fronteira. A União Europeia, por exemplo, criou uma taxa de carbono na fronteira que, na visão dos europeus, acaba distorcendo a competição doméstica na União Europeia. A produção de diferentes lugares do mundo tem pegadas de carbono diferentes. Na visão do Brasil é necessário, e é isso que a gente vai buscar no G-20, é que essas medidas sejam transparentes, envolvam consultas ao setor privado, não sejam mais restritivas do que o necessário para o objetivo que pretendem alcançar e que sejam baseadas em ciência. Veja, há muitas medidas que não têm nenhum embasamento científico e que, enfim, tem essa roupagem verde. É importante que essas medidas não discriminem países quando não há uma justificativa para isso. Na visão do Brasil, a taxa de carbono da fronteira da União Europeia não atenderia esses princípios. Então, a gente gostaria de tratar de princípios gerais para que comércio e desenvolvimento sustentável se desenvolvam.
É correto ter uma conclusão aqui de que vocês vão trabalhar à frente do G-20 para tentar derrubar essa taxa?
Não, não temos essa expectativa. Juridicamente essa medida não é possível no âmbito do G-20, mas o G-20 permite que a gente jogue luz sobre o problema e, daqui para frente, busque os princípios acordados por todos que possam pautar a adoção de medidas no futuro. Os europeus não mudarão de ideia no contexto do G-20 por causa da pressão dos membros. Mas o objetivo do Brasil é olhar para frente e definir parâmetros, balizas, princípios que orientem esses países que formam uma posição no contexto global. O Brasil pode dar uma contribuição substantiva para os rumos desse assunto que não vai se limitar à discussão sobre desmatamento ou sobre taxa de carbono na fronteira. O Reino Unido adotou uma medida antidesmatamento, os Estados Unidos estão discutindo a taxa de carbono na fronteira, o Japão está discutindo taxa de carbono na fronteira. Ou seja, há um risco de fragmentação do comércio internacional a partir de regras que podem se sobrepor, podem ser contraditórias e que isso tudo implica custo e barreira desnecessária ao comércio.
O que dará a vocês a certeza de que o Brasil conseguiu alcançar seu objetivo?
Nós desejamos um entendimento e um acordo sobre um documento de princípios nessa relação entre comércio e desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, caso isso não seja possível, há valor em demonstrar as divergências e onde estão as dificuldades, lançar luzes sobre os pontos que requerem atenção da comunidade internacional. No G-20 não é incomum que os documentos finais sejam aguados para viabilizar um consenso. A visão do governo brasileiro é de que esse documento precisa ter valor e precisa ser robusto, porque se não for assim, talvez haja mais valor em lançar luzes sobre as divergências e sobre as dificuldades e, a partir daí, buscar novas maneiras de convergência. Ou seja, um documento que seja aguado demais, não é algo que nos interessa.
Só um comentário sobre mulheres no comércio. O Brasil faz com que essa pauta entre para valer no âmbito do G-20, eu acho que é um legado importante também que o Brasil deixará para a equidade de gênero no G-20.
