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Coluna do Estadão

| Por Roseann Kennedy

Roseann Kennedy traz os bastidores da política e da economia, com Eduardo Gayer e Augusto Tenório

Marco das Garantias deve ter votação concluída na Câmara em setembro

Uma das mudanças feitas no Senado é sobre proibição de penhora de único bem da família

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Por Roseann Kennedy
Atualização:

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer concluir ainda em setembro a votação do Marco das Garantias, texto que voltou à Casa após mudanças do Senado. O relator, deputado João Maia (PL-RN), aposta em avanço a partir do dia 11, e vai aguardar conversa com Lira para decidir o sobre as mudanças feitas no Senado. Uma das principais proíbe a penhora de um imóvel caso seja o único bem de uma família, resgatando o que determina a lei atual.

Pela norma em vigor, uma família não pode perder o único imóvel por dívidas, exceto em casos como a hipoteca. O Marco das Garantias aprovado na Câmara permitia a penhora em qualquer situação, se o imóvel fosse dado como garantia, mesmo quando a dívida for de terceiro. O Senado restringiu a penhora, o que pode ser derrubado pelo deputados. No entanto, se fizer isso será basicamente para marcar posicionamento político, pois nesta fase a Câmara não pode mais incluir novo texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: LULA MARQUES/AGÊNCIA CÂMARA

O texto traz, ainda, garantias a pequenos produtores rurais. Diz que bens usados para produção agrícola não poderão ser penhorados.

A aposta no governo e no setor financeiro é de que o Marco, se aprovado, vai ajudar a diminuir a judicialização, a inadimplência e os juros.

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