Megaoperação contra o Comando Vermelho é a mais letal da história do Estado do Rio de Janeiro
Dados são do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF). Crédito: EFE/via AP
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, afirmou nesta quinta-feira, 30, que moradores de comunidades são oprimidos tanto pelo Estado quanto pelo crime organizado. Magalhães disse que avalia pedir a federalização das investigações sobre a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, que deixou pelo menos 121 mortos na terça-feira, 28.
Em entrevista à Coluna do Estadão, o chefe da Defensoria Pública da União (DPU) disse ainda que o órgão tem a missão de defender qualquer pessoa, e vai acolher familiares de vítimas da megaoperação, tanto parentes de moradores de comunidades quanto de policiais.
“A DPU recebe muitos casos de famílias do Minha Casa Minha Vida que foram obrigadas pelo tráfico a deixar o imóvel. Onde está o Estado? São pessoas que não experimentam direitos básicos. Não é só o Estado, mas a criminalidade também oprime essas pessoas”.
“Muito provavelmente vamos reforçar o pedido de federalização das investigações relacionadas à megaoperação. Tudo indica isso. Estamos vigilantes. Agora é o momento de verificar e responsabilizar. Vamos analisar as informações prestadas pelo governo do Rio de Janeiro e decidir com base em provas”, completou Magalhães.
Nessa quarta-feira, 29, o PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para federalizar o caso. O partido é o autor do processo conhecido como ADPF das Favelas, que busca reduzir a letalidade policial no Rio. Em abril, a Corte definiu uma série de regras para a atuação policial no Estado, o que a sigla alega que foi violado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, convocou uma audiência pública na próxima segunda-feira, 3, com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL) e outras autoridades estaduais.
A Defensoria Pública fluminense diverge da gestão fluminense quanto ao número de mortos na operação. O governo informou 121 pessoas mortas. A Defensoria aponta que 132 foram assassinadas na megaoperação policial contra o Comando Vermelho, que incluiu o lançamento de bombas por drones controlados pela facção.
Na manhã dessa quarta-feira, 29, moradores do Complexo da Penha levaram ao menos 60 corpos para uma praça, o que fez o governo dobrar a contagem oficial de mortos. Moradores disseram ao Estadão que havia cadáveres amarrados, decapitados e com ferimentos de facadas.
Leia mais
Governo Lula não tem o que oferecer ao RJ no curto prazo, diz ex-secretário nacional de Segurança
Barroso fez 3 cobranças a Cláudio Castro duas semanas antes da operação policial mais letal do Rio
AGU citou ex-ministro de Temer ao rejeitar pedidos de blindados do Rio este ano
‘Estado se ausenta e aparece na repressão’
Magalhães avaliou que a solução para superar a escalada da violência não inclui apenas o conflito armado, mas políticas públicas executadas a longo prazo.
“O Estado muitas vezes não está presente na educação, na saúde, e vai aparecer logo na repressão. Enquanto a gente não discutir políticas efetivas de redução de desigualdades estruturais, de desigualdades socioeconômicas, vai continuar esse ciclo de violência, infelizmente”.
‘Estado pune com prisão, não execução’
Questionado sobre a declaração do governador do Rio de Janeiro de que houve apenas quatro vítimas dentre os mais de cem mortos, em referência aos policiais assassinados, o chefe da DPU discordou. Respondeu que todos os mortos foram vitimados na megaoperação.
“A vida humana não pode ser mensurada. Foram dizimados os policiais e foram dizimadas pessoas da comunidade que podem ou não estar envolvidas com o crime. Ninguém pode ser privado da vida sem o devido processo legal. Todos têm direito a um julgamento. A forma como o Estado pune crimes é com prisão, não com morte ou execução”.
Policial tem direito de legítima defesa, com razoabilidade
O defensor público-geral federal ressaltou que os desafios enfrentados pelos policiais são extremos, e lembrou que integrantes do Comando Vermelho lançaram bombas por drones.
“O agente público que tem sua vida ameaçada exerce um direito de legítima defesa, mas com proporcionalidade e razoabilidade. Nós sabemos a dificuldade, também, das forças policiais no combate à violência. Todos nós somos contra o crime, todos temos direito à segurança, tanto nas áreas ricas quanto nas comunidades periféricas”.
