A bancada do Rio Grande do Sul quer liberar cerca de R$ 500 milhões em emenda PIX para ações no estado e propôs uma alteração na lei das diretrizes orçamentárias para priorizar os repasses a locais com calamidade reconhecida pelo governo federal. Esse tipo de recurso cai diretamente na conta das prefeituras, sem necessidade de apresentação prévia de projetos. O governo federal discute a medida com o Congresso e deu sinalização positiva para o repasse.
O coordenador da bancada gaúcha, Dionilso Marcon (PT), protocolou um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para alterar a lei de diretrizes orçamentárias sancionada em dezembro passado. A medida pode ser votada ainda nesta segunda-feira, 6, numa convocação extra da Comissão Mista do Orçamento, e depois na sessão do Congresso Nacional da quinta-feira, 9.
O texto permite mudar os porcentuais de investimento e custeio previstos na legislação atual e direcionar valor diferenciado para áreas em calamidade. Atualmente, a lei exige liberação igualitária das emendas pix no País.
O projeto inclui o seguinte texto à lei: “No caso das emendas individuais na modalidade de transferências especiais, poderão ser priorizadas na execução aquelas destinadas a municípios em situação de calamidade reconhecida pelo governo federal ou em situação de emergência em saúde pública reconhecida pelo Ministério da Saúde”, diz o novo texto.
O secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, sinalizou que há possibilidades de liberação de R$ 448 milhões em emendas especiais para o estado. Disse que isso vai depender de acordos de bancada para votação no Congresso até a próxima quarta.
O Rio Grande do Sul já tem 336 municípios em situação de calamidade por causa das enchentes. “Estamos precisando mudar a legislação e o Congresso tem que votar esta semana. Estou confiante de que vamos aprovar. Podemos ter divergências políticas quando o povo está alegre, mas numa hora dessas não dá para fazer isso”, afirmou Marcon à Coluna do Estadão. O PLN encabeçado por Marcon é assinado por mais 12 deputados de diferentes partidos.
Em 2024, o Congresso aprovou um total de R$ 8,2 bilhões em emendas nessa modalidade. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu liberar os recursos indicados por deputados e senadores para Estados e municípios nessa modalidade até o dia 24 de junho.
A emenda Pix (emenda especial) é um recurso indicado por deputados e senadores para Estados e municípios, sem vinculação com obras e serviços específicos. O dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras e dos governos estaduais e pode ser usada livremente. Diferente de outras modalidades, o recurso é repassado antes do início de qualquer obra.
A emenda Pix também é uma forma de driblar a Lei das Eleições, que proíbe o pagamento de emendas três meses antes da disputa eleitoral. Como o recurso é pago antes desse período, os prefeitos podem iniciar obras e gastar o dinheiro no meio da campanha, o que não é permitido com outros tipos de emendas.
