Deputados de diferentes partidos conseguiram assinaturas para pedir regime de urgência de um projeto que regulamenta o transporte de animais em voos comerciais. O requerimento terá de ser votado em plenário. A medida é uma reação ao caso do cachorro morto numa viagem da Gol de São Paulo para o Mato Grosso. A empresa disse que, por um “erro operacional”, o animal foi enviado para o Ceará e, na volta para Guarulhos, foi “surpreendida” pela morte do cão.
O projeto que regulamenta o transporte de animais foi apresentado pelo ex-deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) em 2020, mas nunca foi analisado. O pedido de urgência foi articulado pelo deputado Marangoni (União-SP) e protocolado nesta quarta-feira, 24.
Atualmente, não há legislação específica sobre o transporte de animais, que é tratado por meio de portarias ou atos administrativos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A proposta de regulamentação assegura o direito de transporte do animal de assistência emocional ou de serviço (como cães-guia) nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras. O cachorro que morreu no voo da Gol foi transportado no porão do avião.
As empresas, porém, ficam autorizadas a excluir dessa regra animais de difícil acomodação por causa do peso ou raça, e os que estejam visivelmente doentes ou em gestação. As definições sobre o tamanho e raça dos animais serão estabelecidas no relatório. Outro direito reservado às companhias é a exigência de aviso prévio de 48h sobre o transporte de animais.
O projeto ainda determina que cada passageiro poderá levar um animal do tipo sem custo adicional, desde que ele seja facilmente acomodado abaixo ou na frente do assento. Outra opção prevista pela proposta é a compra do assento do lado para o transporte do cachorro ou gato.
