O governo federal publicou uma resolução nesta quarta-feira, 21, que cria um sistema que reunirá informações sobre os documentos secretos e ultrassecretos. A medida ocorre após um relatório da ONG Transparência Brasil apontar que o governo federal perdeu o controle das informações.
Conforme mostrou o Estadão, entre os dados fora de controle estão documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre uma suposta ameaça de atentado contra o presidente da República e indícios de tentativa de desvio de produtos militares para o exterior. De acordo com o relatório, não há padrão nas informações e os dados estão incompletos.
De um lado, a Comissão Mista de Revalidação de Informações (CMRI) é ignorada pelos órgãos. Por outro, a CMRI descumpre seu próprio dever de ofício de monitorá-los. A comissão é um colegiado coordenado pela Casa Civil e conta com participação de alguns ministérios.
Agora, com a nova resolução, o governo irá reunir em um só sistema as informações sobre esses documentos sigilosos. A plataforma será mantida pela CRMI. A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela Lei de Acesso à Informação (LAI), também atuará no processo.
O novo sistema trará as seguintes informações: código de indexação de documento (Cidic); categoria do arquivo classificado; justificativa da classificação; datas de produção do documento e período em que será desclassificado; e assunto do arquivo.
“Os casos omissos a respeito da matéria de que trata esta Resolução deverão ser submetidos à apreciação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações”, acrescenta a nova resolução.
Pela LAI, os Ministérios e órgãos federais têm até 1º de junho para publicarem essas informações em seus sites. Na semana passada, a CGU informou que passará a analisar mensalmente os sigilos impostos em documentos públicos por ministérios e órgãos do governo federal.
