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Coluna do Estadão

| Por Roseann Kennedy

Roseann Kennedy traz os bastidores da política e da economia, com Eduardo Gayer e Augusto Tenório

Governo edita regra para controlar documentos secretos após Transparência Brasil apontar descontrole

Casa Civil criará sistema para reunir informações sobre arquivos secretos e ultrassecretos do governo federal

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Por Tácio Lorran
Atualização:

O governo federal publicou uma resolução nesta quarta-feira, 21, que cria um sistema que reunirá informações sobre os documentos secretos e ultrassecretos. A medida ocorre após um relatório da ONG Transparência Brasil apontar que o governo federal perdeu o controle das informações.

Conforme mostrou o Estadão, entre os dados fora de controle estão documentos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre uma suposta ameaça de atentado contra o presidente da República e indícios de tentativa de desvio de produtos militares para o exterior. De acordo com o relatório, não há padrão nas informações e os dados estão incompletos.

Palácio do Planalto foi inaugurado, em 21 de abril de 1960, sendo o centro das comemorações da inauguração de Brasília Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

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De um lado, a Comissão Mista de Revalidação de Informações (CMRI) é ignorada pelos órgãos. Por outro, a CMRI descumpre seu próprio dever de ofício de monitorá-los. A comissão é um colegiado coordenado pela Casa Civil e conta com participação de alguns ministérios.

Agora, com a nova resolução, o governo irá reunir em um só sistema as informações sobre esses documentos sigilosos. A plataforma será mantida pela CRMI. A Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela Lei de Acesso à Informação (LAI), também atuará no processo.

O novo sistema trará as seguintes informações: código de indexação de documento (Cidic); categoria do arquivo classificado; justificativa da classificação; datas de produção do documento e período em que será desclassificado; e assunto do arquivo.

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“Os casos omissos a respeito da matéria de que trata esta Resolução deverão ser submetidos à apreciação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações”, acrescenta a nova resolução.

Pela LAI, os Ministérios e órgãos federais têm até 1º de junho para publicarem essas informações em seus sites. Na semana passada, a CGU informou que passará a analisar mensalmente os sigilos impostos em documentos públicos por ministérios e órgãos do governo federal.

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