A Unafisco Nacional, entidade que representa auditores fiscais da Receita Federal, vai divulgar um manifesto para expressar frustração com a aprovação do projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda de até dois salários mínimos. A entidade diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “perdeu a oportunidade de fazer a correção de uma distorção histórica”.
A reclamação é por causa da ausência de uma política de ajuste automático, já que o projeto não incluiu reajuste anual das faixas de isenção do IR.
“A não aprovação desta emenda e a indicação do governo Lula de não apoiar tal medida indicam uma continuidade na política de sobrecarga fiscal da classe média brasileira. Esta decisão perpetua a defasagem na tabela do IR, que não acompanha a inflação há anos”, afirmou à Coluna o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
A Unafisco avalia que a promessa de campanha de Lula de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil permanece distante, “e a classe média brasileira segue carregando um fardo desproporcional em relação à sua capacidade contributiva”.
Os auditores vão ressaltar, porém, que reconhecem a importância de medidas que aliviem a carga tributária sobre os mais vulneráveis. Mas ponderar que “não se pode deixar de notar que a oportunidade de corrigir uma histórica injustiça tributária foi perdida pelo governo Lula.
Projeto que amplia faixa de isenção do IR vai ao Senado
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 12, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês. A votação foi simbólica, ou seja, não foram contabilizados votos a favor ou contra, embora a oposição tenha tentado obstruir a análise do texto, que agora vai ao Senado.
A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse pular etapas como a análise em comissões e ser aprovada de forma mais rápida no plenário. O conteúdo é o mesmo de uma medida provisória editada pelo presidente Lula em 6 de fevereiro. Devido ao efeito imediato da MP, o benefício já está em vigor.
A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
