Tão logo foi confirmado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal, a Frente Parlamentar da Agropecuária iniciou a mobilização para derrubar a decisão no Congresso. No entanto a bancada do agro não deve contar com a pressa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que no mês passado colocou o projeto em pauta no plenário do Senado no mesmo dia em que ele foi aprovado na CCJ, .
Quando tocou a votação do projeto no Senado, Pacheco enfrentou desgaste com o Planalto, apesar das conversas com lideranças governistas. Mas cedeu à pressão dos senadores que queriam dar resposta imediata ao Supremo Tribunal Federal (STF), por considerarem que os magistrados estariam invadindo competências do Legislativo em diversas pautas.
Desta vez, porém, o cenário tem diferenças. Uma delas é que deputados e senadores já avançaram em outras matérias de reação à Suprema Corte. E a votação de vetos não tranca a pauta do Senado, portanto, não atrapalha Pacheco em outras votações, inclusive nas que são de interesse do Planalto.
Bancada do agro tem voto suficiente para derrubar veto do marco temporal
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é composta por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício. O número é suficiente para derrubar vetos presidenciais que exige votação mínima de 257 deputados e 41 senadores.
“A FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”, avisa o grupo em nota. O texto também diz que a decisão do Congresso tem de ser respeitada. “A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República”.
Em setembro, porém, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a tese de marco temporal das terras indígenas. E, mesmo que o veto seja derrubado no Congresso, o assunto vai voltar à análise do Judiciário, pois há questionamentos de que para impor um marco, após a decisão do STF, deputados e senadores teriam de aprovar Proposta de Emenda Constitucional e não um projeto de lei.
