O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Câmara dos Deputados esteja promovendo uma retaliação aos ministros da Suprema Corte em meio ao imbróglio sobre o pagamento das emendas. “Não é retaliação e não vou tratar dessa maneira”, afirmou à Coluna do Estadão, após ser designado para dar o parecer sobre a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Barros também ressaltou que a CCJ não avalia o mérito da proposta, mas apenas se cumpre os requisitos constitucionais para tramitar. Como a PEC já foi aprovada no Senado, no ano passado, não há risco de ser considerada inconstitucional agora. A PEC estava na gaveta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desde dezembro e só teve andamento após a Corte manter a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas ao Orçamento.
Correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Barros disse à Coluna que essa “não é uma PEC de cabo de guerra ideológico, de oposição versus governo” e lembrou que a matéria teve votos favoráveis da oposição e de governistas, quando foi apreciada no Senado.
O próprio líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta, contrariando a decisão do PT que orientou seus senadores a votar “não”. Os outros sete senadores da legenda seguiram a orientação, mas parlamentares dos demais partidos da base do governo somaram-se à oposição na votação que limitou os poderes do STF.
O relator vai aproveitar o esforço concentrado na próxima semana para conversar com os líderes partidários e estabelecer o ritmo de tramitação da PEC na comissão. “Quero entender qual é a demanda dos líderes. Não adianta apresentar relatório se não tiver feito esse diálogo anteriormente”. Até o início da tarde desta quinta-feira, 22, a CCJ não havia convocado a reunião da semana que vem.
Os ministros do STF magistrados tentam minimizar o impacto da PEC, com o argumento de que seria uma medida inócua, diante de limitações já existentes. Entretanto, deputados e senadores sabem que o tema causa desconforto no Supremo.
Essa PEC continuará seu curso, mas a proposta que autoriza o Legislativo a derrubar decisões da Suprema Corte, voltará para a geladeira, como mostrou a Coluna do Estadão.
