Composta por 205 deputados e 46 senadores, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) enviou nesta sexta-feira (29) um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a devolução da Medida Provisória (MP) publicada pelo governo, com a reoneração da folha de pagamento.
Para evitar renúncia fiscal, a MP publicada na manhã desta sexta, 29, reverte a decisão do Congresso de prorrogar, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Em outubro, os parlamentares aprovaram a prorrogação, mas o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Congresso, então, derrubou o veto. Agora, o governo muda as regras por meio de uma MP – como anunciou nesta quinta-feira, 28, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad –, que precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.
À Coluna, o presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA), chamou a MP de “absurdo” e “imposição traiçoeira e afrontosa”. “O governo perde todas as votações e, numa afronta, faz uma MP por cima da legislação feita pelo Congresso. O mínimo que podemos fazer, para mostrar respeito e independência, é o presidente Rodrigo Pacheco devolver esta Medida Provisória ao Executivo”, declarou.
Para Passarinho, o governo, se quiser alterar a desoneração da folha aprovada pelo Congresso, deve apresentar um projeto de lei. “Se não fizermos nada, esse pode ser o início de um regime de forças, em que, desrespeitando qualquer decisão do Congresso, o Executivo faz o que quer, da maneira que quer, em cima de MPs”, acrescentou o deputado.
Segundo apurou a Coluna, Haddad telefonou para Pacheco antes de anunciar a MP. Ciente da resistência do Congresso, o presidente do Senado não se comprometeu a manter o texto, nem a devolvê-lo. Como a medida estabelece que a reoneração só terá validade a partir de abril, a tendência é que Pacheco deixe tudo como está e aguarde o fim do recesso parlamentar para, em fevereiro, os parlamentares discutirem em Brasília se derrubam a MP ou não.
