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Coluna do Estadão

| Por Roseann Kennedy

Roseann Kennedy traz os bastidores da política e da economia, com Eduardo Gayer e Augusto Tenório

Projeto de fim da ‘saidinha’ de presos põe Lula numa encruzilhada

O petista terá de decidir se dará bandeira eleitoral aos opositores, ouvir temor de parte do governo sobre risco de convulsão social no sistema carcerário ou seguir a base aliada que votou em peso pela aprovação da mudança

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Por Roseann Kennedy
Atualização:

O projeto de lei que proíbe a ‘saidinha’ de presos vai pôr o presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa encruzilhada. Se a matéria for aprovada na última etapa na Câmara dos Deputados, o petista terá de decidir sobre a sanção da nova lei, que tem as digitais dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria, e Sergio Moro (União-PR), autor da principal emenda ao texto. Lula dará essa bandeira eleitoral aos seus opositores? A indagação circula no ambiente político.

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Mas esse não é o único dilema. Parte do governo teme que o corte do benefício gere uma convulsão no sistema carcerário nacional. Interlocutores remetem à crise de 2006, quando facções criminosas organizaram uma onda de ataques em São Paulo, em protesto à implantação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

A análise desses dois pontos faria os aliados mais apressados recomendarem ao presidente o veto. No entanto, a base enviou o seguinte recado ao Planalto: a maioria de seus eleitores quer limitar as saídas dos presos e ser contra a mudança passaria a ideia de que são condescendentes com os criminosos. Por esse motivo, os governistas foram liberados e votaram em peso pela aprovação do projeto no Senado, na terça-feira, 20.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Evaristo Sa/ AFP

Críticas à segurança pública estão no topo dos problemas que afetam a popularidade do presidente Lula e a fuga inédita de presos numa penitenciária federal levaram a crise para o centro do governo.

No Planalto, uma certeza é de que o presidente consultará o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, antes de qualquer decisão quando esse tema chegar à sua mesa. O ministro, por sua vez, aguarda o término do processo legislativo para analisar o texto final e seus impactos.

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O histórico de declarações de Lewandowski mostra que ele é contra o fim do benefício concedido apenas a presos em regime semiaberto.

“Não adianta dificultar a progressão do regime prisional dos detentos - do fechado para o semiaberto e depois para o aberto - que constitui um importante instrumento de ressocialização. Tais medidas, se levadas a efeito, só aumentariam a tensão nos estabelecimentos prisionais e ampliariam o número de recrutados para as organizações criminosas”, afirmou ao tomar posse.

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