O PT abriu uma ofensiva para evitar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprove uma representação do PL para suspender o processo penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação de petistas, se a medida passar no colegiado e for a plenário, poderá travar a pauta do governo Lula, assim como aconteceu com a anistia ao 8/1.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo, enviou nesta quinta-feira, 24, um ofício à Câmara para informar que a ação no Primeira Turma que tornou Ramagem réu não pode ser sustada em sua integralidade. O relator do caso, contudo, ainda quer pautar a medida semana que vem, e petistas avaliam que há um risco concreto de ela ser aprovada se for a voto.
O temor do PT é que o Centrão decida bancar a liberação de Ramagem. O objetivo seria mandar um recado à Corte sobre as prerrogativas parlamentares, no momento em que o Judiciário tem avançado cada vez mais nas investigações sobre emendas.
A justificativa do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro ao protocolar a representação pela suspender o processo contra Ramagem é que a Constituição daria à Câmara o poder de sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato.
No documento enviado à Câmara. Zanin informou que a Casa poderia anular apenas duas acusações contra Ramagem: dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado. Esses dois crimes, se comprovados, ocorreram no 8 de janeiro de 2023, após ele ter sido diplomado como deputado. O entendimento do ministro é que ilegalidades cometidas antes da diplomação não podem ter o processo suspenso, como as ações de planejamento do suposto golpe.
Mas petistas ouvidos pela Coluna do Estadão avaliam que, se a representação do PL for a voto, pode receber o apoio dos partidos do Centrão por tocar em um ponto sensível para os deputados, que poderiam tentar encontrar brechas na interpretação da Constituição. No ano passado, operações da Polícia Federal contra parlamentares, entre eles o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), fez a Câmara considerar a aprovação de projetos para proibir ou regular a entrada da PF no Congresso e nos apartamentos funcionais, mas a discussão não avançou.
O relator da representação que trava o processo penal é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Como o parlamentar é bolsonarista, a tendência é seu parecer liberar Ramagem. O PT fará uma ofensiva para convencer o Centrão a não embarcar na medida, mas os petistas dizem que o cerco judicial às emendas, como operações como a Overclean, que pegou em cheio o União Brasil, tem irritado os deputados, que buscam formas de revidar.
