O Senado vai encerrar o ano sem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas, uma das principais bandeiras do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nos bastidores do Congresso, a avaliação é que o Supremo Tribunal Federal (STF) arrefeceu a disputa com o Legislativo ao não pautar o julgamento da descriminalização dos entorpecentes.
Dessa forma, a PEC relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB) nem sequer será votada nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dessa forma, de acordo com interlocutores de Pacheco, não há chances de a matéria ser analisada em plenário neste ano. A avaliação dos senadores é que esse cenário deve permanecer até que o Supremo decida retomar o julgamento.
Efraim, por sua vez, incluiu na PEC medidas para amenizar a política de repressão e encarceramento. O relatório aceita a diferenciação entre usuários e traficantes, admitindo penas mais brandas ou alternativas ao primeiro grupo.
