Foto: Wilton Junior/EstadãoLíder do governo Lula no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) avalia que a eleição de 2026 não será definida pelo eixo tradicional entre direita e esquerda, mas por uma disputa mais profunda entre democracia e autoritarismo — campo que, segundo o parlamentar, tem em Jair Bolsonaro seu principal líder e símbolo. Em entrevista ao Estadão, o congressista insere o cenário político brasileiro em uma onda global de recrudescimento democrático e alerta para o risco de retrocessos institucionais. “A grande disputa de 2026 será entre democratas e autocratas, não entre direita e esquerda”, afirma.
No plano interno, Randolfe aponta que o governo Lula precisa atuar para conter o avanço do Congresso sobre o orçamento federal, que aprovou para 2025 R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. Em sua avaliação, uma omissão do Executivo na gestão orçamentária durante a gestão Bolsonaro abriu espaço para que o Legislativo ampliasse seu poder sobre a execução e alocação do dinheiro público. “Hoje, 20% das receitas discricionárias da União estão sob responsabilidade do Congresso. O papel do Executivo é não permitir que haja um avanço maior do Legislativo sobre a peça orçamentária”, diz
Randolfe também critica o que chama de “distorção” do presidencialismo de coalizão e afirmou que a polarização política é parte legítima da democracia, mas que o Brasil vive hoje um cenário distinto: uma radicalização impulsionada por forças que atacam as instituições e negam valores constitucionais.
Confira os principais pontos da entrevista:
Ao projetar o cenário para 2026, o senhor enxerga a disputa eleitoral se desenhando novamente entre Lula e um nome da direita ou acredita que a divisão hoje se dá por outros eixos, diante da descredibilização da política tradicional e do fortalecimento de nomes fora da política?
A nossa divisão atual não é entre direita e esquerda. O governo do presidente Lula não é um governo de esquerda, é um governo de centro. Os princípios que norteiam o governo dão conta disso. Mais do que os princípios, a composição política do governo é o maior indicativo disso. É um governo de frente ampla. Forças políticas distintas e díspares — que outrora, inclusive, eram conflitantes, com posições diferentes — se uniram, se associaram para evitar a ruptura da democracia brasileira.
O melhor exemplo disso é a aliança entre o presidente Lula e Geraldo Alckmin, que, no passado, foram adversários. Isso é o diagnóstico de um governo de centro, com forças de centro para o governo. É um governo que tem o PT, mas também tem o MDB, o PSD, participação do Progressistas, participação dos Republicanos.
Por isso, o grande desafio da eleição de 2026 está entre aqueles que defendem a democracia como o melhor regime político, ou seja, que defendem os valores dos últimos 200 anos, de um lado, e os autocratas, que querem romper com esses valores, de outro.
A grande disputa de 2026 será entre democratas e autocratas, não entre direita e esquerda. Em torno disso, eu não vejo, no campo democrático, uma alternativa que tenha sido assinalada até agora que não seja o nome do presidente Lula.
O desafio da eleição de 2026 está entre aqueles que defendem a democracia como o melhor regime político, ou seja, que defendem os valores dos últimos 200 anos, de um lado, e os autocratas, que querem romper com esses valores, de outro.
Randolfe Rodrigues
Essa dinâmica (de 2026) é potencializada por uma transformação da polarização política, que sempre existiu nas democracias e, até certo ponto, pode ser saudável. Na sua avaliação, em que momento essa polarização deu lugar à radicalização?
Como muito bem foi dito por você, polarização é característica da democracia. Direita, esquerda, posições mais liberais, posições mais conservadoras, uma presença maior do Estado na economia, uma presença maior do mercado, isso são temas para o debate político.
Polarizar entre esses temas faz parte. Não há polarização quando uns defendem a democracia e o Estado de Direito, e outros defendem a ruptura disso, como vimos que aconteceu. Não há polarização quando uns defendem saúde pública — como ocorreu na pandemia — e vacina, e outros defendem que não precisa de vacina diante de uma pandemia.
A nossa oposição aqui, hegemonicamente, defende a anistia para crimes que cometeram contra o Estado Democrático de Direito, sobretudo no 8 de janeiro, mas também na quadra que começa no dia 30 de outubro de 2022 e termina no 8 de janeiro de 2023.
Aquilo ali foi um movimento organizado para derrubar a democracia brasileira. Então, em relação a esses valores, não pode haver polarização. Quem comete crime contra o Estado Democrático de Direito, como está previsto no Código Penal, deve responder por isso, deve ser responsabilizado por esses crimes.
Quem comete crime contra o Estado Democrático de Direito, como está previsto no Código Penal, deve responder por isso, deve ser responsabilizado por esses crimes.
Randolfe Rodrigues
Eu acho que, a partir de 2013, foi criado um ambiente no Brasil que fez acender um movimento político com uma clara posição antagonista, avessa à democracia brasileira.
Essa posição se reflete em questionar boa parte do texto constitucional de 1988. Essa posição se reflete em posturas negacionistas sobre a existência de ditaduras no Brasil, sobretudo a última, de 1964 até 1985. E essa posição se reflete em ações concretas para romper com a democracia brasileira, como vimos mais recentemente.
O senhor acredita que ainda é possível reverter esse cenário de radicalização política? Que tipo de medidas, na sua visão, poderiam ajudar a distensionar esse processo?
Eu acho que temos um desafio colocado pela quadra histórica. Vamos continuar vivendo um momento de polarização — ou melhor dizendo, não exatamente de polarização, mas de recrudescimento.
E essa não é uma circunstância que dependa única e exclusivamente da sociedade brasileira; ela faz parte de um movimento global que está em curso. No caso do Brasil, a melhor forma de reunir os brasileiros novamente é o governo atuar de forma republicana, independentemente da posição dos partidos políticos.
O governo deve atuar harmonicamente, buscando cooperação com os governos estaduais e trabalhando junto aos diferentes setores da sociedade. Ou seja, do ponto de vista do Executivo, é fundamental governar de maneira republicana e em harmonia com os demais entes federativos.
Do ponto de vista do Judiciário e do Legislativo, é preciso julgar e deliberar com base nos elementos da lei e nos princípios estabelecidos pela Constituição, independentemente do tema em questão. A reunificação dos brasileiros tem mais a ver com governar para todos e com uma atuação institucional justa, do que com qualquer medida isolada.
Ainda assim, vamos continuar sob um ambiente de pressão internacional que tende a manter esse cenário de recrudescimento em escala global.
O governo Lula vem enfrentando dificuldades para formar maioria no Congresso, a ponto de acadêmicos e até mesmo políticos questionarem se o modelo de presidencialismo de coalizão ainda dá conta da dinâmica entre os Poderes, especialmente após as mudanças nas leis orçamentárias, que ampliaram a autonomia do Legislativo. Como o senhor avalia esse cenário e a atual relação entre Executivo e Congresso?
Eu acho que se processou, sobretudo durante o governo anterior, do Bolsonaro, uma deformação do nosso presidencialismo de coalizão. Porque, como o governo anterior tinha uma omissão à arte e à ciência de governar, deixou de ter uma preocupação com a questão orçamentária.
Vendo essa lacuna, esse vácuo, por óbvio, o Legislativo avançou sobre o orçamento, criando um espaço maior para interferir no orçamento público. Hoje, 20% das receitas discricionárias da União estão sob responsabilidade do Congresso.
Esses recursos estão sendo executados pelo Legislativo. Isso, em relação ao presidencialismo como nós conhecemos, é, de fato, uma distorção. Uma distorção que, na minha avaliação, foi legada do governo anterior para cá.
Sinceramente, acho difícil restabelecer, reorganizar ou retomar isso. O papel do Executivo hoje é não permitir que haja um avanço maior do Legislativo sobre a peça orçamentária — o que prejudicaria o próprio funcionamento do Executivo e criaria também uma nova distorção no nosso presidencialismo de coalizão.
E olhando para frente, como o senhor enxerga que essa negociação entre governo e Congresso deve se dar nos próximos anos? É possível retomar o equilíbrio entre os dois Poderes ou será necessário um novo arranjo institucional?
Bom, eu acho que nós vivemos, nos quatro anos passados, no governo Bolsonaro, um tempo de quase ruptura total da nossa democracia. O principal legado do governo anterior foi a distorção. A distopia institucional, vou usar esse termo.
Houve uma distorção da nossa institucionalidade. Rompeu-se o equilíbrio entre os Poderes. Criou-se um ambiente de ofensa do poder central — do presidente da República — para com os governadores dos Estados federados, e uma ruptura no diálogo entre a União e os Estados.
Combinado a isso, instaurou-se um ambiente de desqualificação, de ofensa e de agressão aos demais Poderes, tentando atribuir às instituições as incompetências que o Executivo apresentava naquele momento. Optou-se por um modelo de governabilidade em que o Executivo, na prática, abria mão do orçamento, dando origem ao que outrora foi chamado de orçamento secreto e à situação atual, em que cerca de 20% do orçamento público, das receitas discricionárias da União, está sob o controle do Parlamento.
O desafio do nosso governo, do governo do presidente Lula, foi restaurar o presidencialismo de coalizão conforme celebrado na Constituição de 1988. O governo anterior buscou, de certo modo, derrogar essa Constituição e rompeu as bases do presidencialismo de coalizão.
O nosso desafio, portanto, é restabelecer a governabilidade como ela foi construída, aquela que sustentou, ao longo de três décadas, o mais longevo período democrático da nossa história.
A experiência pós-Constituição de 1988 tem sido, até agora, uma experiência positiva. Por isso, nosso desafio é restaurar os termos desse presidencialismo de coalizão, com todas as suas vicissitudes, sim, mas corrigindo o que for necessário.
Diante desse cenário, o senhor não vê necessidade de uma mudança no sistema político? Outros políticos e juristas têm defendido a adoção de um novo modelo. Como o senhor avalia esse debate?
Qualquer debate sobre mudança do sistema político só pode ser conduzido por via do plebiscito. Esse não é um debate novo. Ele esteve presente já na Constituinte de 1988.
Naquele momento, chegou-se a propor a adoção do sistema parlamentarista em substituição ao presidencialista. Mas decidiu-se na própria Constituinte que essa era uma decisão que nem os legisladores constituintes tinham competência para tomar.
Era uma decisão que deveria ser legada ao povo. E foi por isso que, em outubro de 1993, foi convocado um plebiscito para resolver essa questão. Por mais de 70% dos votos, os brasileiros decidiram que a forma de governo seria a República e que o sistema seria o presidencialista.
Ou seja, isso foi consagrado em voto pelo povo brasileiro. Qualquer modificação do sistema de governo não pode, hoje, ser feita por decisão do Parlamento. Se assim fosse, o Parlamento estaria sequestrando uma decisão que emana da vontade popular.
Além do mais, não dialoga com a nossa tradição. Nós vivemos as primeiras décadas do país independente sob um regime monárquico. Depois disso, tivemos uma experiência republicana presidencialista.
Qualquer tentativa de mudar o sistema de governo sem consulta popular é, na prática, uma usurpação da soberania popular — já manifestada duas vezes em nossa história, com 30 anos de intervalo entre elas.
