Nas Eleições Municipais deste ano, mais de 150 milhões de cidadãos estão aptos a escolher candidatos aos cargos de prefeito e vereador, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, para muitos eleitores, as funções do prefeito e dos vereadores não estão muito claras e, por vezes, se confundem com a de outros agentes públicos.
Dentro da esfera política e administrativa do País, são estes políticos os responsáveis mais diretos pelo bem- estar dos moradores de uma cidade. Dada a proximidade com a população, os mandatos e os trabalhos são acompanhados por todos os habitantes e recebem avaliação cotidianamente. Entenda como cada um é escolhido e como pode e deve atuar:
Atribuições e eleição de prefeito
Qual é o poder que o prefeito tem?
Chefe do Poder Executivo municipal, o prefeito cuida da gestão da cidade. A boa pavimentação da calçada por onde passamos, a limpeza e infraestrutura do parque que frequentamos, ou o bom atendimento da unidade básica de saúde que vamos quando adoecemos, por exemplo, têm relação com a competência e a atuação dos prefeitos.
Como funciona o trabalho do prefeito?
Com mandatos de quatro anos, o prefeito, além de zelar pela cidade, deve controlar os gastos do dinheiro público, planejando e concretizando obras públicas. Além disso, cabe a ele administrar a arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos e programas em diversas áreas, como limpeza e iluminação pública, serviços de saúde municipal, educação infantil e ensino fundamental, entre outras.
Como o prefeito é eleito?
Os prefeitos são eleito por votação majoritária, como os governadores dos Estados e o Presidente da República. Em capitais ou municípios com mais de 200 mil eleitores pode ocorrer o segundo turno, caso uma candidatura não alcance mais da metade dos votos válidos no primeiro pleito. No segundo turno, participam os dois candidatos mais votados. Nas demais cidades, quem vencer no primeiro turno é eleito, independentemente da quantidade de votos.
Atribuições e eleição de vereador
Qual o papel de um vereador?
Funcionando como um elo entre a administração municipal e a população, o vereador fiscaliza os projetos, os programas, e as ações da Prefeitura. Principalmente, no que diz respeito ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público. Além disso, propõe e delibera sobre a legislação municipal.
Quais são os deveres de um vereador?
Parte do poder legislativo, cabe ao vereador propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas aos serviços públicos da cidade. A pessoa que ocupa o cargo de vereador não realiza obras. Entre os projetos mais importantes discutidos pelas Câmaras Municipais, está a Lei Orçamentária Anual (LOA), proposta pelo prefeito, mas que pode ser modificada pelos vereadores e que define como os recursos financeiros serão aplicados pela Prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.
Como o vereador é eleito?
A eleição para vereador é proporcional. Isso significa que nem sempre os mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal. As vagas são distribuídas de acordo com o total de votos de um partido ou federação, pois o Código Eleitoral prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para esse tipo de votação. Daí em diante, a distribuição se dá de acordo com a classificação dos candidatos dentro daquele partido ou federação. Nos pleitos proporcionais não existe mais a possibilidade de coligação (a união de legendas apenas para aquela eleição). O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade, conforme definido pelo inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
