A proposta de facilitar o acesso da população a armas de fogo tem apelo eleitoral, mas, na prática, poderia resultar em mais mortes no País, avaliaram estudiosos em segurança pública durante o Fórum Estadão realizado nesta quarta-feira, 25. Presente ao evento, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, apontou risco de o Congresso “rasgar” o Estatuto do Desarmamento, mas defendeu a “flexibilização” a legislação atual.
Sancionado em 2003, o estatuto prevê uma série de exigências para se obter porte ou posse de arma de fogo no Brasil, autorizados pela Polícia Federal ou pelo Exército. A lista inclui ter mais de 25 anos e não apresentar antecedentes criminais. Também é preciso passar por teste psicológico e provar capacidade técnica.
Para o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, as regras não deveriam ser alteradas. “Estão vendendo essa visão perigosíssima para a população como um instrumento de captação de voto, infelizmente”, afirmou. “As evidências mostram que a arma de fogo é um instrumento bom para atacar e um péssimo instrumento para se defender.”
Na visão do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, a questão tem sido debatida como “o bem contra o mal”. “Dizem que o criminoso está superarmado. Sim, e é por isso que ele é criminoso. Também é por isso que a polícia precisa investigar e puni-lo.”
“Se provar que é necessário, a legislação já permite que o cidadão ande armado”, afirmou. “Então, acho que essa é uma falácia que foi colocada pelo debate ideológico.” Para o estudioso, armar a população seria transferir a responsabilidade diante da segurança pública para os cidadãos – eximindo, assim, o Estado. “A gente tem é de cobrar eficiência das políticas públicas”, disse.
Ao argumentar, Vicente Filho citou casos de policiais de São Paulo que, apesar de receber “os melhores preparos do mundo”, são vítimas de criminosos. Também falou de estudos sobre latrocínios (roubo seguido de morte) que apontam maior letalidade quando a vítima está armada. “Esse policial preparadíssimo morre, como qualquer outro, quando é surpreendido. Quando o indivíduo é surpreendido, vai tentar usar a arma e vai morrer. Bandido, quando vê a arma, atira.”
Projeto propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado federal Peninha Mendonça (MDB-SC), que propõe a revogação do Estatuto do Desarmamento. Entre as alterações, o PL sugere a redução da idade mínima para aquisição de arma para 21 anos, além de autorizar a posse e o porte a pessoas que respondem a inquéritos ou processos criminais.
No fórum, Jungmann criticou, indiretamente, o projeto. “Sim, podem-se fazer ajustes, mas o que transita no Congresso Nacional é rasgar o Estatuto”, afirmou. “Esse debate, em grande medida, é impulsionado pela indústria de armas no Brasil que, evidentemente, busca seus representantes.” No caso da aprovação do projeto, o ministro vê risco no acesso da população a armamento de uso restrito das forças policiais.
O posicionamento de Jungmann provocou resistência em parte da plateia, favorável ao armamento. “Eu pergunto aos senhores e às senhoras: se todos estivéssemos armados aqui, estaríamos mais seguros?”, questionou o ministro. Imediatamente, uma senhora respondeu que sim. “Então me permita simplesmente discordar”, reagiu Jungmann. “Se a senhora quiser, a senhora procura a Polícia Federal, apresenta seus motivos e pode fazer registro tanto da posse quanto do porte. O que eu não posso crer é na sociedade simplesmente regredir à sua autotutela.” No fim da fala, recebeu aplausos.
