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Entidades jurídicas repudiam investida de Bolsonaro contra urnas

Associação de Magistrados Brasileiros defende lisura do processo eleitoral e alega que ataques pessoais são ‘inadmissíveis’; OAB-SP afirma que presidente tenta ‘fragilizar a democracia’, e associação de juízes federais rechaça ‘tentativa de impugnação’ ao resultado do pleito

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Por Davi Medeiros
Atualização:

O gesto do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra urnas eletrônicas foi repudiado por entidades ligadas ao mundo jurídico. Na tarde desta segunda-feira, 18, o chefe do Executivo reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para disseminar alegações já desmentidas por órgãos oficiais sobre a segurança das urnas eletrônicas. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a OAB e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram notas.

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou nota classificando a ação do presidente como uma tentativa de “fragilizar a democracia”, o que a entidade chamou de inaceitável. O documento “manifesta preocupação com os reiterados ataques à Justiça Eleitoral, às Cortes Superiores e à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, repetidos pelo Presidente da República na presença de embaixadores”.

No documento, elaborado pelo observatório eleitoral da OAB, a instituição defende o sistema eletrônico de votação, que é desacreditado constantemente pelo presidente da República. A entidade corrobora as informações da Justiça Eleitoral e diz que as urnas fornecem transparência e confiabilidade e rapidez à apuração do resultado do pleito.

Entidades reforçaram a confiabilidade das urnas eletrônicas e repudiaram o gesto do presidente Jair Bolsonaro (PL).  Foto: Filipe Araújo/Estadão

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“O sistema das urnas eletrônicas garante transparência, rapidez na apuração e controle público dos resultados, por meio de procedimentos auditáveis e acompanhados por partidos políticos, Ministério Público e sociedade civil”, destaca a nota.

“Não é aceitável a tentativa de fragilizar nossa democracia, que tem no voto popular sua principal expressão, com ataques a autoridades e disseminação de manifestações falsas”, completa.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou “irrestrito apoio” ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alvo preferencial do presidente Bolsonaro para desacreditar as eleições. Em nota, a entidade afirmou que “o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa”.

“Rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular”, diz o documento.

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no Brasil, se manifestou reafirmando “a completa lisura” do sistema eleitoral. Em nota assinada pela presidente da entidade, a jurista Renata Gil, a associação defende a Corte eleitoral e lembra que o modelo adotado no Brasil é referência internacional.

“O trabalho realizado pelos ministros e ministras do TSE, responsáveis maiores pela condução do pleito, não pode ser vilipendiado às vésperas das eleições, sendo inadmissíveis ataques pessoais aos principais atores da justiça brasileira”, diz a nota.

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) destacou que, “em 25 anos de uso ininterrupto, nunca foi demonstrada nenhuma fraude em qualquer urna eletrônica em todas as eleições, desde 1996. Esse dado da realidade não pode ser desconsiderado.” A ABRADEP reúne cerca de 400 professores, advogados, servidores, juízes, promotores e cientistas políticos. “Discursos políticos, sem nenhum fundamento sério, que colocam em dúvida a integridade dos resultados eleitorais e a autoridade da Justiça Eleitoral para o exercício de suas funções desgastam a democracia brasileira, sobretudo em tempos de alta polarização”, disse a entidade, em nota.

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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também publicou nota em resposta à reunião de Bolsonaro com os embaixadores estrangeiros. “Neste momento sensível da história brasileira, é papel das instituições da sociedade civil defender a lisura histórica do processo eleitoral eletrônico e depositar integral confiança na condução do TSE, a fim de assegurarmos a segurança da institucionalidade da transição democrática decorrente do resultado das eleições”, escreveu.

Assinam também o manifesto Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Academia Brasileira de Ciências (ABC); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Fundação Astrogildo Pereira (Cidadania); Fundação João Mangabeira (PSB); Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT); Fundação Maurício Grabois (PCdoB); Fundação da Ordem Social (PROS); Fundação Perseu Abramo (PT); Fundação Rede Sustentabilidade (Rede); Fundação Verde Herbert Daniel (PV); Instituto Claudio Campos (PPL); Instituto Vladimir Herzog; Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST); Observatório da Democracia; Sindicato Jornalistas Profissionais Município do Rio de Janeiro; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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