Eleito nesta quarta-feira, 4, em primeiro turno, para o cargo de presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (com 218 dos 353 votos válidos da disputa), o atual corregedor do TJ paulista, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco disse ao Estado que espera que a Assembleia Legislativa paulista aumente em R$ 2,4 bilhões o orçamento do judiciário do Estado, estimado em R$ 12 bilhões para o ano que vem. A falta de recursos, disse o desembargador, coloca em risco novas nomeações de servidores e magistrados no ano que vem, que podem não acontecer.
Pinheiro Franco, que havia sido indicado à corregedoria por meio de eleição, em 2017, também se posiciona contrário à proposta, que foi discutida ao longo deste ano, de construção de uma nova sede para o tribunal, um projeto estimado ao todo em R$ 1,2 bilhão. Para ele, a suspensão da licitação do projeto executivo da obra, decidida há um mês, resolveu o tema.
Pinheiro Franco é juiz há 38 anos. Seu pai, Nelson Pinheiro Franco, também foi presidente do TJ-SP, entre 1985 e 1986. Como corregedor, o novo presidente ganhou fama de “linha dura”, ao levar para o Órgão Especial do tribunal denúncias contra 20 juízes de primeiro grau, que foram afastados.
Ele conversou com o Estado nesta quarta-feira, enquanto aguardava o resultado das eleições para vice-presidente e para corregedor do tribunal. Leia alguns trechos:
O senhor é tido por colegas como um corregedor ‘linha dura’. Que experiência da corregedoria levará à Presidência do TJ?
O exercício da corregedoria não foi propriamente uma corregedoria dura. Para ter uma ideia, de 1.300 representações formuladas contra juízes, levei ao Órgão Especial 20, que foram por fatos graves, que ensejaram afastamentos e algumas penas. No âmbito da corregedoria, priorizei a orientação de magistrados e servidores. Me aproximei dos juízes de direito, dos servidores, era um trabalho bem pensado, bem executado, que gerou frutos muito bons. Tanto que, no primeiro grau, hoje temos um volume de acervo menor do que havia a dois ou três anos atrás. Os servidores trabalham muito a Justiça está indo bem.
E como será sua presidência?
Na presidência, tenho focos. É preciso manter o tribunal no estágio de respeitabilidade e competência que ele atingiu e tenho uma primeira visão no sentido de investir na área de tecnologia da informação. Já chegamos num patamar bastante interessante, nossos sistemas funcionam bem, mas precisamos melhorar. Esse vai ser um foco muito claro, investimento na área de tecnologia da informação, inteligência artificial, robótica. Agora, vamos enfrentar, a partir do próximo ano, uma dificuldade orçamentária, como todo o País, mas que decorre também de uma determinação da Secretaria do Tesouro Nacional que modificou o cálculo da renda líquida do Estado. Então, o (limite) porcentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (com pessoal) aumentou da noite para o dia e nós logicamente vamos ter de nos adequar: menos nomeações, talvez nenhuma nomeação. Temos de nos adequar e reestruturar a malha de servidores. Vamos estudar como fazer isso da melhor maneira possível. Somos prestadores de serviço e precisamos de mão de obra. Mas, ante a impossibilidade de se nomear, vamos ter de readequar, fazer uma nova engenharia de pessoal.
O orçamento para o ano que vem será menor?
Não é o orçamento. É a forma de cálculo do porcentual (que tribunais podem gastar). A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que ninguém pode gastar menos do que 6% da renda líquida do Estado. Com esta nova determinação da secretaria, o volume de recursos subiu por ficção. O tribunal não gastou mais. O teto baixou. O orçamento do tribunal será, em tese, de R$ 12 bilhões. Nós estamos mostrando, à Assembleia e ao governo, que precisamos de pelo menos R$ 14,4 bilhões para manter a máquina e fazer investimentos para o andamento das coisas. Não sei como será. Virá uma lei, estabelecendo o porcentual, que deverá ser de cerca de R$ 12 bilhões.
Pode haver prejuízos por haver menos nomeações? O cidadão poderá ser prejudicado?
Talvez. É difícil quantificar essas questões. Mas o fato objetivo é que não poderemos fugir dessa realidade. A nós, compete torcer para que a renda do Estado se eleve, para que possamos ter uma outra realidade no próximo ano, mas neste meio tempo não vamos ficar esperando, vamos fazer uma readequação tanto quanto necessária e não acredito que haverá nenhum prejuízo. Hoje, a parte do tribunal, eletronicamente, é muito boa, de tal sorte que este trabalho eletrônico, somando ao trabalho pessoal da equipe que já temos no Estado inteiro, acredito que não vá trazer nenhum dano e nenhum prejuízo ao cidadão.
Falando em gastos, o sr. assume o TJ após um ano em que foi muito discutida a construção de uma nova sede, bilionária, para o órgão. Como essa obra fica?
Essa questão das obras está mais ou menos prejudicada (não tem condição de seguir). O (atual) presidente (Manoel Pereira Calças) suspendeu a licitação do projeto executivo, e o projeto executivo é a condição para você fazer a obra. Então, provavelmente, a não ser que haja uma deliberação do Órgão Especial, do plenário, sobre isso, essa matéria está solucionada, e está prejudicada. Tenho particularmente, e já expus minha opinião para o Órgão Especial, que temos outras prioridades. Uma delas é justamente investir na área de tecnologia, outra é a recuperação de vários prédios de fóruns que temos. O próprio prédio do tribunal precisa de uma atenção. É tombado e muito bem mantido, mas sempre precisa de um olhar. E outras tantas necessidades.
Diante desse cenário, como o sr. imagina que será a relação dos demais poderes?
Será muito boa, não tenho dúvida nenhuma. Sou uma pessoa que tenho facilidade de conversar. Gosto de conversar. Respeito os outros poderes, que nos respeitam também. E certamente vamos chegar nas discussões, nos projetos, na forma de conversar sobre a máquina e chegar a um denominador sempre bom.
