BRASÍLIA – No fim de 2021, o “Dr. Rubens” pediu uma audiência com prefeitos do Acre para oferecer serviços promissores: ele seria capaz de colocar milhões de reais em royalties para dentro dos cofres dos municípios mesmo sem produção local de petróleo. O cartão de visita, registrado em uma publicação oficial da Prefeitura de Rio Branco, era atraente: “advogado”, “sócio de uma banca”, “pós-graduado em Direito Penal e em Processo Penal pela PUC e em Direito Ambiental”.
Na verdade, porém, Rubens Machado de Oliveira não é advogado e, à época, ainda figurava como denunciado em um processo por estelionato, no qual viria a ser condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Ele ficou preso por um ano e meio, até dezembro de 2019, quando deixou a cadeia com tornozeleira eletrônica. O passo seguinte foi começar a circular por Brasília e por cidades do Norte e do Nordeste se apresentando como autoridade no mercado de royalties.
Os prefeitos do Acre não se interessaram pelos serviços prometidos. Mas o fato é que, como revelou o Estadão, Rubens de Oliveira conseguiu que suas teses “sem amparo técnico e legal”, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), fossem acolhidas por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A atuação já rendeu pelo menos R$ 25,7 milhões em honorários e R$ 125 milhões em receitas extraordinárias para prefeituras do Amazonas, de Alagoas e do Pará. Entre elas, Barra de São Miguel (AL), reduto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Apesar da eficiência da atuação junto ao TRF-1, Rubens de Oliveira usa advogados recém-formados e com escritórios recém-constituídos. Um deles admitiu à reportagem que cabe a Oliveira a prospecção de clientes. Ao advogado, apenas “protocolar as ações”.
O “Dr. Rubens” se apresenta a prefeitos como dono de uma empresa especializada, a RP Consultoria e Assessoria, firma que não está registrada na Receita Federal. Quando procurado pela reportagem, porém, negou atuar no ramo e não quis dar entrevistas.
A partir de diversas informações reunidas pela reportagem, ficou constatado que ele é um lobista e chegou até a ir à presidência da Câmara, quando brigava pelos seus primeiros pagamentos. Em publicações já apagadas das redes sociais, ele aparecia em gabinetes do Congresso e também no Palácio do Planalto.
Apesar do êxito milionário em diversos casos, ele recorreu ao auxílio emergencial na pandemia de covid-19 e é alvo de processos que alegam calote.
Antes de surgir como um lobista bem-sucedido em Brasília graças às decisões judiciais que obtém, Rubens de Oliveira esteve em outra parte do sistema Judiciário: o banco dos réus. Em 2018, ele foi alvo da Operação Rotten Money, da Polícia Federal, que apurou roubo de precatórios por meio de fraude de documentos. Em 2022, foi condenado em primeira instância.
Oliveira também foi alvo de uma investigação no Rio Grande do Sul por suspeita de mandar sequestrar o filho de um ex-sócio que detalhou os crimes do grupo em uma delação premiada. A polícia gaúcha concluiu a investigação sem conseguir apontar a autoria do sequestro e o caso foi arquivado sem indiciamentos em novembro de 2021.
Segundo gestores consultados pelo Estadão, é por meio das associações de prefeitos que o lobista os acessa e que os negócios são fechados na esperança de obtenção de receitas extras para aliviar as contas dos municípios. Rubens está frequentemente em Brasília. Há registros de entradas dele na Câmara e até no Palácio do Planalto, entre 2021 e 2022. O Senado e o TRF-1 se negaram a prestar essas informações.
Antes de desligar o telefone e bloquear o aplicativo de mensagens, Oliveira chegou a dar detalhes sobre o encontro com Lira. “Meu atendimento era referente a consórcios, consórcios que os municípios criam para poder atuar no mercado de uma forma mais justa”, disse.
Após as primeiras reportagens sobre a atuação do lobista, o advogado dele, Gustavo Freitas Macedo, enviou uma nota dizendo que Oliveira não reconhece as afirmações atribuídas a ele. Todas foram gravadas, assim como as conversas pelo WhatsApp.
Procurada para comentar a prospecção de clientes por um não advogado que se apresentou como tal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que “casos ético-disciplinares são competência das seccionais e correm sob sigilo” e que o “Conselho Federal da OAB não comenta casos concretos porque pode vir a se manifestar como instância recursal”.
A seccional gaúcha pontuou que “não será possível registrar um posicionamento, pois a entidade, até o momento, não possuía conhecimento sobre o fato” e que “somente se manifesta dentro de procedimentos específicos e que correm em sigilo”. Embora apresentada a documentos e imagens, a OAB/RS não informou se algum procedimento interno seria instaurado.
