BRASÍLIA - O ex-deputado Wadih Damous (PT-RJ), integrante do grupo de trabalho que cuida da segurança pública no governo de transição, afirmou que a ideia de recriar o Ministério da Segurança Pública, a partir do desmembramento da atual estrutura do Ministério da Justiça, é um “equívoco” e destacou que a área não pode ser tratada como uma “mercadoria”. Cotado para ser ministro da Justiça, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse que a divisão ou não da Pasta será uma decisão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Acho que é um equívoco desmembrar. Embora haja respeitáveis opiniões ao contrário que defendem o desmembramento, eu não consigo conceber a Justiça separada de Segurança Pública. Como se a Segurança Pública fosse um item, uma mercadoria que se negocia”, declarou Damous ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de Transição.
Flávio Dino também tem pregado que as duas áreas fiquem na mesma pasta. Questionado sobre a possibilidade de Dino ser ministro, o ex-parlamentar petista afirmou que ele seria uma boa escolha. “É um quadro excepcional, um jurista, foi governador, sabe lidar com a polícia, é um quadro provado, um belíssimo nome para o Ministério da Justiça”.
Também na sede do governo de transição, Dino sinalizou que sua visão é de que não deve haver desmembramento. “Jogador não escala time. Tecnicamente, eu sempre defendi o modelo de integração. Eu fui juiz, juiz criminal, e sei que só existe política de segurança pública integrada com justiça e em diálogo com às instituições dos outros poderes. Sempre defendi esse modelo de integração. Claro que essa integração pode se dar com dois ministérios? Pode. Agora, separar imaginando que são funções distantes é um equívoco metodológico, equívoco político”, comentou.
Divisão do Ministério
Flávio Dino disse que o grupo técnico não deve tratar da questão de um eventual desmembramento da área de segurança pública do ministério e que isso será decidido por Lula. O senador defendeu, porém, uma atuação integrada da pasta.
“Essa (desmembramento) é uma decisão que cabe ao presidente Lula. Nós não vamos tratar disso no grupo técnico, porque as posições são muito conhecidas e são bem antigas. Esse debate tem pelo menos 20 anos. O presidente Lula conhece o debate e ambas as posições. E sabe o critério que cabe a ele decidir”, comentou. “O grupo técnico vai tratar de política pública, de segurança na Amazônia, crimes digitais, questão penitenciária, consumidor, fundo de defesa de direitos difusos, Susp (Sistema Único de Segurança Pública), Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Nacional Penitenciário. São temas de mérito. Essa questão organizacional nós vamos esperar a decisão do presidente Lula.
Dino disse ainda que terá um encontro com o ministro da Justiça, o Anderson Torres, na tarde desta quinta-feira, 17, para avançar com a transição. “É para que a gente possa estabelecer um diálogo que garanta o fluxo de informações na diretriz dada pelo presidente Lula e o vice-presidente Alckmin. É garantir a continuidade do serviço público e que a gente possa ter os primeiros 100 dias com muitos resultados concretos em favor da população.”
Segundo o senador, “o conceito fundamental é integração” entre todas as instituições. “Justiça, ministério público, polícias, guardas municipais, têm que caminhar conjuntamente pra poder dar resultado à sociedade.”
O Ministério da Segurança Pública existiu durante 2018, no último ano do então presidente Michel Temer (MDB). A pasta foi extinta quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o governo em 2019. O presidente chegou a receber diversas pressões da Frente Parlamentar de Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”, mas nunca chegou a retomar a pasta.
Conflitos
Como um dos motivos para que o ministério não seja recriado, Damous afirmou que pode acontecer conflito entre os dois ministros. “Digamos que desmembre, há políticas públicas com pontos de intersecção que pode haver contradição de condução. O ministro da Justiça que pensa de uma determinada maneira e um ministro da Segurança Pública que pensa de outra maneira. Nós sabemos que há pontos de intersecções. Por exemplo, na parte do sistema penitenciário é Segurança Pública ou Justiça? Não vejo sentido em desmembrar”, disse.
De acordo com o ex-deputado, uma forma de atender parcialmente a pressão para um ministério exclusivo da área seria fortalecer ela internamente dentro da estrutura do Ministério da Justiça: “Acho que pode, já que há uma demanda no sentido de fortalecimento, de uma ênfase na questão da Segurança Pública, fortalecer dentro do Ministério da Justiça o setor que cuida da Segurança Pública, uma secretaria, um departamento”.
O petista disse ainda que defende um “revogaço” dos decretos editados por Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas de fogo e que estabeleceram sigilos de 100 em diversas informações.
